A crescente desvalorização da magistratura nacional é objeto de um abaixo-assinado da Anamatra que vem sendo divulgado nas 24 regiões da Justiça do Trabalho pelas Amatras. No documento, que será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, no final deste mês, a entidade ressalta problemas como a falta de segurança para os magistrados, a necessidade da preservação da previdência pública e de uma política remuneratória racional e efetiva.
No abaixo-assinado a Anamatra aponta para a necessidade de medidas contundentes para garantir a imperatividade da Constituição, muitas vezes relativizada sob fundamento de ordem econômica que não se coadunam com os sucessivos recordes de arrecadação. O pedido é para que o presidente do STF busque com os demais Poderes da República a aprovação de projeto de lei que garanta a imediata recomposição integral da inflação (36,08%), e não sendo isso possível, que o Supremo supra a omissão legislativa julgando os Mandados de Injunção que tratam da matéria.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou manifesto em sentido semelhante. No documento a entidade defende a moralidade na remuneração do serviço público, “para a qual foi fundamental a instituição de teto remuneratório”. Segundo a Ajufe, entretanto, o regime de subsídio em parcela única, limitado ao teto da remuneração do serviço público representado pelo subsídio de ministro do STF, ao qual a magistratura federal está submetida, vem sendo violado por diversas formas.
Mobilização Nacional
No ano passado diversas entidades da magistratura e do Ministério Público, entre elas a Anamatra, deflagraram uma campanha pela valorização das duas carreiras. O evento, realizado no mês de setembro, reuniu mais de 450 juízes do Trabalho de todo o Brasil e culminou com a divulgação de um manifesto reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira.
