A juíza Sandra Bertelli, diretora de Direitos Humanos da Anamatra, representou a entidade na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em Brasília. O evento, que termina neste sábado (11/08) tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.
O evento, que tem a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, reúne representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais.
Os debates na CNETD são divididos em grupos temáticos, entre eles o da proteção social, que contou com a participação da representante da Anamatra. Nele foram discutidos assuntos como a prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas, informalidade e migração para o trabalho.
Durante os debates, Sandra Bertelli defendeu a responsabilidade penal do empregador que explora o mão de obra infantil, a competência da Justiça do Trabalho para analisar alvarás para adolescentes trabalhares e a não flexibilização do conceito de trabalho escravo (art.149 do Código Penal). Uma das sugestões dos participantes do grupo foi a utilização do juízo itinerante para enfrentamento do trabalho escravo.
A Conferência conta também com a participação dos juízes do Trabalho Rubem Junior (Amatra 5/BA) e Fausto Gaia (Amatra 17/ES). Sandra Bertelli também esteve presente na Conferência Estadual do Trabalho Decente de São Paulo, em novembro do ano passado.
