O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, reuniu-se com a presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy, para pedir apoio na defesa da competência penal da Justiça do Trabalho. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (9/8) na sede do Sindicato, em Brasília.
Na ocasião, Renato Sant’Anna entregou nota técnica elaborada pela Anamatra em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 327/2009, que “modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X e XIII ao artigo. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do artigo 109 da Constituição Federal, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes relacionados ao trabalho escravo. A PEC atualmente aguarda votação de parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
“A Justiça do Trabalho tem a estrutura adequada para julgar as ações de competência penal que dizem respeito às relações de trabalho, como por exemplo o trabalho escravo”, defendeu Sant’Anna.
A presidente do Sinait declarou seu apoio à Anamatra na questão da competência penal da Justiça do Trabalho. “Vamos trabalhar juntos. Podemos abraçar esta causa junto com vocês”, afirmou Rosângela Rassy.
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Anamatra pede apoio a auditores fiscais do trabalho para defender competência penal da Justiça do Trabalho
Renato Sant’Anna reuniu-se com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, nesta quinta-feira (9/8)
