O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, participou de audiência pública na manhã desta quinta-feira (12/7) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O objetivo foi fazer um balanço de todas as audiências realizadas no âmbito da comissão durante o primeiro semestre do ano. A integrante da Comissão Legislativa da Anamatra Cristina Valero também acompanhou a audiência.

 

Primeiramente, Paulo Schmidt agradeceu o espaço sempre concedido à Anamatra na CDH, bem como o apoio de seu presidente, o senador Paulo Paim (PT-RS), entusiasta e apoiador da luta dos juízes do Trabalho em prol da cidadania, da valorização do trabalho humano e da moralidade pública, exatamente como rezam os estatutos da entidade.

 

O senador aproveitou a oportunidade para enaltecer a atuação da Anamatra dentro do Congresso Nacional, lembrando que a aprovação do projeto que instituiu o aviso prévio proporcional se deu graças ao empenho da entidade. Além disso, o parlamentar revelou que se sentiu muito emocionado e feliz em participar do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado em maio último pela Anamatra em João Pessoa.

 

Transparência
Comentando exposições anteriores, o vice-presidente da Anamatra destacou que os juízes do Trabalho têm posição firme a favor do voto aberto nos diversos conselhos disciplinares existentes na sociedade. “Ressalvado o voto universal, sempre apoiaremos as iniciativas que visem abolir o voto secreto quando estiverem em pauta questões de interesse geral da população, inclusive as disciplinares, do que foi exemplo a recente votação que cassou o mandato de um Senador da República. A sociedade tem direito de saber como votam os seus representantes”, revelou, acrescentando que isso se aplica, também, aos órgãos de fiscalização e regulamentação de exercício profissional, como a OAB, os Conselhos Federais e etc.

 

Em relação à Lei de Transparência, Schmidt compartilhou da mesma opinião: deve ser plena, em todos os setores da sociedade. “Não pode ter meia transparência. Esse processo de abertura para a sociedade, e isso é uma opinião pessoal, penso que deve alcançar não só a esfera pública, mas, também, a esfera privada que atua sob regime de concessão ou delegação de serviço público, inclusive na imprensa”, defendeu.

 

Sobre o balanço das audiências públicas realizadas neste ano pela CDH, o juiz afirmou que o próximo passo é olhar para frente e identificar os problemas mais graves que se colocarão no próximo semestre, a fim de enfrenta-los. “Precisamos enxergar no horizonte quais as principais ameaças à cidadania, aos direitos sociais, o que inclui o Direito do Trabalho. E para mim, são os projetos que precarizam os direitos trabalhistas, notadamente os que tratam de terceirização da instituição do Simples Trabalhista”, ressaltou. “Por isso, a Anamatra traz à Comissão uma proposta de que seja realizada, no segundo semestre, uma audiência pública para tratar sobre a precarização dos direitos trabalhistas, em especial a terceirização e o Simples Trabalhista”, completou. Paim imediatamente acatou a sugestão da Anamatra.

 

Para finalizar, Paulo Schmidt defendeu a democratização nos tribunais brasileiros. “Atualmente o juiz não tem o direito de escolher seus dirigentes. Queremos mudar isso. Esta é uma reivindicação da magistratura: queremos eleições diretas também nos tribunais”.