O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (29/6) o julgamento do Mandado de Segurança nº 30.585, de autoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que requerer a nomeação de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que figurou por três vezes consecutivas em listas de merecimento e mesmo assim foi preterido no ato de nomeação para desembargador pela presidência da República.
O processo recebeu o voto favorável do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que, além de conceder a segurança, também julgou prejudicado o agravo regimental interposto pela Advocacia-Geral da União. O relator foi seguido por mais seis ministros e o julgamento foi suspenso por pedido de vista do presidente, ministro Ayres Britto. Três ministros estavam ausentes. A Anamatra e a Ajufe entregaram no dia 21/6 memoriais à ministra Rosa Weber, manifestando o apoio das associações representativas da magistratura ao processo.
“A Anamatra tem interesse no julgamento do pleito da Justiça Federal, tendo em tendo em vista que a matéria de fundo é a mesma”, ressalta o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. O magistrado lembra que a entidade já concedeu assistência a três juízes do Trabalho que foram preteridos em suas promoções.
O julgamento deve ser retomado após o período de recesso dos ministros do STF.
Foto: Gervasio Baptista SCO/STF
