TRT 18 garante vaga de desembargador à magistratura de carreira

Decisão do Tribunal atendeu a requerimento da Amatra 18 (GO)

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), em sessão ocorrida em 11 de junho, decidiu destinar a 14ª vaga de desembargador do Tribunal à magistratura de carreira. A decisão atendeu a requerimento formulado pela Amatra 18 (GO). A última vaga a ser preenchida pelo TRT de Goiás também era disputada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pela decisão o Pleno entendeu que somente o número inteiro garante a vaga ao quinto constitucional e não o número fracionário, privilegiando a regra da ascensão pela carreira entre as vagas até então existentes.

O presidente da Amatra 18 (GO) exerceu o direito de voz da Amatra 18 na sessão  e defendeu a destinação da vaga aos magistrados de carreira. “Foi uma grande vitória da magistratura de carreira, que foi bastante valorizada pelo TRT da 18ª Região, numa sessão histórica”.

A 14ª vaga a ser preenchida no TRT18 será pelo critério de antiguidade.
 
 

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra