A possibilidade da eleição do presidente e do vice-presidente dos Tribunais Regionais do Trabalho ser feita de forma direta pelo voto direto dos magistrados efetivos de primeiro e segundo graus começou a ser discutida na tarde de ontem (18/4) no Espírito Santo. A sessão do pleno que discutiu a matéria foi acompanhada pelo presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, que teve a palavra para defender a posição histórica da entidade. Para o magistrado, apesar do pleito, bandeira histórica da Anamatra, não ter obtido êxito, a própria discussão do assunto já representa um avanço. “Não foi uma decisão unânime. Isso significa que a democratização interna do Poder Judiciário é um assunto que vem amadurecendo entre muitos colegas”, disse.
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais fosse feita por toda a magistratura. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005, que ainda aguarda discussão e votação em dois turnos no Plenário da Câmara Federal. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, é a PEC 08/2012, que prevê especificamente as eleições diretas nos tribunais, e que aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Para Renato Sant’Anna, a possibilidade das eleições diretas representa uma mudança de paradigma e reconhecimento de mais uma medida que signifique uma maior democracia interna para o Poder Judiciário. “Todos os juízes são igualmente membros do Poder Judiciário, portanto nada mais adequado de que participem do processo de gestão dos tribunais, até mesmo para que se possa cobrar responsabilidade de todos. Não tenho dúvidas de que isso contribuirá para o aperfeiçoamento do atual modelo de gestão administrativa dos tribunais”, disse.
Sant’Anna lembra que o assunto já foi levado ao presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que recebeu documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras, o que inclui as eleições diretas. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março.
Vitória para o movimento associativo
Na mesma sessão, o TRT da 17º Região decidiu que a Amatra tem legitimidade para propor mudanças no regimento interno. Antes, propostas de emendas só poderiam ser apresentadas por, no mínimo, três desembargadores. Além das Amatras, os requerimentos podem ser assinados, também, por no mínimo 25% dos juízes titulares e substitutos.
Para Renato Sant’Anna, mudança representa um avanço significativo e contribui para uma maior democratização da gestão administrativa do tribunal. “Estou certo de que a participação do movimento associativo, que representa os juízes que vivem o dia a dia da Justiça do Trabalho, contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e, por que não dizer, da própria prestação jurisdicional”, afirma o magistrado.
