O membro da Comissão Legislativa da Anamatra Luiz Colussi esteve com o deputado Cláudio Puty (PT-PA) na manhã desta quarta-feira (11/4). O encontro teve como objetivo tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2001, que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. O ex-senador José Nery e integrantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também participaram da reunião.
Na ocasião, discutiu-se a possibilidade da PEC 438 ser votada na semana do dia 13 de maio, data em que é comemorada a abolição da escravidão no Brasil. Além disso, os participantes do encontro sinalizaram a intenção de elaborar uma agenda de ação junto aos parlamentares para mobilizar a votação e aprovação da proposição.
Cláudio Puty, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, que deve investigar empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo ao de escravidão, apoiou as ideias do grupo.
PEC 438/2001
A PEC 438/2001 prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A proposição, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2004 após aprovação no Senado e em primeiro turno no plenário da Câmara, é de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), mas foi apensada a uma proposta de mesmo sentido apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) em 1995. Ou seja, a PEC está há 17 anos em tramitação.
