A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) recebeu, nesta terça-feira (27/03) na Câmara dos Deputados representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A entidade pediu a ampliação da discussão do Projeto de Lei 4.330 de 2004, que regulamenta a terceirização no serviço público e privado. O projeto provoca polêmica porque autoriza as empresas a terceirizem todo seu serviço, incluindo as atividades-fim.

 

A juíza do trabalho e representante da Anamatra, Luiza Eugênia Arraes, afirma que o projeto representa retrocesso nas relações trabalhistas. Ela cita como exemplo a terceirização de atividades-fim na Petrobras. “Os terceirizados exerceriam as mesmas funções dos servidores, com remuneração inferior”, explica. Para a juíza, a medida também pode aumentar o índice de acidentes. “Estatísticas apontam que os acidentes de trabalho ocorrem com maior frequência entre os terceirizados, que têm menos investimentos em qualificação”, detalha Eugênia Arraes.

 

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, da qual Sandra Rosado é titular. A parlamentar disse que vai propor uma audiência pública para discutir o projeto. “Temos total interesse em discutir o tema. Esta modalidade de trabalho é exercida por milhões de brasileiros no País. Com o crescimento desta forma de contratação, temos a obrigação de proteger o trabalhador, para que não vejamos os direitos trabalhistas serem dissolvidos”, afirmou.

 

A Anamatra também apresentou um parecer técnico a deputada Sandra Rosado sobre a PEC 505 de 2010, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público em processos administrativos. A parlamentar é relatora da PEC e prometeu avaliar as sugestões do documento.