A juíza da 6ª Região (PE) Luciana Conforti, que faz parte do Conselho Fiscal e da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, representou a entidade em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (27/3) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O tema debatido entre os participantes foi “O trabalho doméstico no Brasil e a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
“Este é um assunto de grande relevância para o Brasil, tendo em vista que temos sete milhões de trabalhadores domésticos, sendo que mais de 90% mulheres e mais de 60% negras”, destacou Luciana. De acordo com juíza, o grande problema do trabalho doméstico no país é a informalidade, além da falta de condições dignas de trabalho.
“Com a ratificação da Convenção 189 da OIT teremos alterações significativas, como o fundo de garantia obrigatório, a folga semanal de 24 horas, a jornada semanal de 44 horas, pagamento de horas extras e do adicional noturno”, disse a representante da Anamatra, lembrando que trata-se de uma relação peculiar de trabalho e a tendência é que fique cada vez menos pessoal e mais profissional.
“É questão de reconhecimento de trabalho decente, do banimento de discriminação de gênero e de raça, do oferecimento das mesmas oportunidades e de tratamento”, acrescentou a magistrada.
