O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, esteve com o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos (SP), na tarde desta quarta-feira (21/3). O magistrado acompanhou o deputado Domingos Dutra (PT-MA) e integrantes da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O objetivo do encontro foi pedir ao parlamentar mobilização para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438 na pauta de votação da Casa.
A PEC 438/2001 prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A proposição, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2004 após aprovação no Senado e em primeiro turno no plenário da Câmara, é de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), mas foi apensada a uma proposta de mesmo sentido apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) em 1995. Ou seja, a PEC está há 17 anos em tramitação.
A Anamatra sempre apoiou a iniciativa, tendo participado de congressos, encontros, audiências, debates e eventos sobre o tema. Para os juízes do Trabalho, o trabalho escravo é um tema muito caro, que chega a gerar constrangimento para o Brasil perante as demais nações.
