A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Sandra Bertelli, participou de audiência pública nesta terça-feira (20/3) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O tema abordado foi “Trabalho decente, uma questão de gênero”. “Envidar esforços para a garantia de condições de trabalho decente e para a preservação dos direitos humanos implica enfrentar a questão da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, afirmou a juíza.
Durante sua exposição, Sandra lembrou que a Assembleia Constituinte avançou no sentido da igualdade de gênero nas relações de trabalho no Brasil. “Também no plano internacional, várias foram as convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas no Brasil”, destacou a magistrada, citando as convenções 3 e 103, que protegem a maternidade, e as 100 e 111, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres.
De acordo com Sandra Bertelli, as proposições que tramitam no Congresso Nacional que propõem garantir a igualdade de gênero e combater a discriminação contra a mulher são instrumentos eficazes e que merecem atenção. “Este é o desafio do mundo moderno. Mesmo com todos os avanços, as mulheres ainda sofrem com salários baixos, violência, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional”, revelou. “Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história”.
Ainda sobre a importância do poder público se debruçar sobre estas questões, a representante da Anamatra frisou que cabe ao Judiciário conferir adequada interpretação das leis, sem amarras conservadoras. “Detectar as formas de discriminação e combatê-las, visando à preservação da igualdade de gêneros, igualdade de oportunidades e, com isso, à garantia da Justiça Social tão cara à dignidade dos homens, é a nossa maior missão no século 21”.
“Por fim, gostaria de dizer que a Anamatra apoia todos os projetos que visem À garantia da igualdade de gênero, condição maior para obtenção do trabalho decente”, finalizou a juíza.
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