“Os juízes esperam muito do Conselho Nacional de Justiça, não só na questão disciplinar, no cumprimento de metas e na busca pela eficiência, mas também na defesa da sua independência. Não existe autonomia dos tribunais sem a independência dos juízes”. Com essas palavras o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, encerrou sua participação na tarde desta terça-feira (28/2) na audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal com a presença da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Durante o encontro, que discutiu entre outros assuntos a competência do CNJ e da Corregedoria nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 97/2002, o magistrado deu como exemplo de ameaça à independência dos juízes a falta de autonomia na efetivação das promoções por merecimento por critérios objetivos nos Tribunais Regionais do Trabalho, já que todas as decisões ficam, exclusivamente, à mercê da cúpula do Poder Executivo. Nesse aspecto, Schmidt defendeu que as promoções nos TRTs funcionem como nos Tribunais de Justiça. “Apenas os representantes do quinto são indicados pelo governador, sendo os demais nomeados pelos próprios presidentes”, informou Schmidt.

Durante a sua intervenção, Schmidt, que integrou o CNJ em sua primeira composição em 2005 como representante da magistratura do Trabalho de 1º grau, relatou um pouco de sua experiência no início da atuação do Conselho, quando o órgão trabalhou em questões importantes a exemplo do nepotismo, da unificação do processo eletrônico e do fim das sessões secretas. “Foram medidas republicanas que legitimaram o CNJ perante a sociedade”, disse.

Schmidt também falou da história da Anamatra em defesa do CNJ. A entidade, dentre todas as entidades associativas nacionais representantes da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do Conselho e a sua importância como instrumento de democratização e transparência do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005. “A Anamatra sempre teve uma posição favorável à competência do Conselho”, ressaltou.

Sobre a PEC nº 07/2002, o magistrado afirmou que a Anamatra considera, em linhas gerais, a proposição positiva, no sentido de reforçar o papel institucional do Conselho. Paulo Schmidt manifestou, contudo, divergência em relação a três pontos da proposta: o foro privilegiado para conselheiros para crimes comuns, a possibilidade da requisição de informações sigilosas ou não de magistrados e o estabelecimento da Corregedoria como um “órgão” dentro do próprio CNJ.