O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, participa amanhã (28/2) às 14 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de audiência pública para discutir, entre outros assuntos, a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça nos termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 97/2002.

O debate contará com a participação da Corregedora Geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, e deve incluir temas como foro privilegiado para conselheiros, quebra de sigilo de magistrados, autonomia da Corregedoria, independência dos juízes, composição do CNJ, entre outros assuntos.

“A competência disciplinar não é a principal função do CNJ, mas sim o planejamento estratégico com vistas à melhoria da prestação jurisdicional, anseio de toda sociedade brasileira”, ressalta Schmidt ao falar da pauta do debate. O magistrado integrou o CNJ em sua primeira composição em 2005, como representante da magistratura do Trabalho de 1º grau.

 

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