O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Germano Siqueira, representaram a entidade em importante julgamento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), nesta terça-feira (7/2). O TRT julgou pedido da Amatra 7 (CE) para que seja revertida vaga do quinto constitucional para a carreira da magistratura, já que se trata de vaga fracionária.
No julgamento, Paulo Schmidt fez sustentação oral defendendo a prevalência da tese, chamando atenção para o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vigorou da década de 50 até o ano de 1994. O magistrado destacou que a atual composição do Supremo ainda não se manifestou sobre essa matéria, sendo importante que a Anamatra e as Amatras questionem a composição do quinto para vagas fracionárias. O
entendimento é de que a carreira da magistratura deve ser prestigiada na
composição dos tribunais.
A Anamatra defendeu, ainda, que o processo fosse saneado, com distribuição a um relator, de modo a assegurar plenamente o contraditório, já que até o momento encontra-se tramitando como simples proposição da presidência.
Houve início de votação, com três votos colhidos, dos quais dois no sentido de acolher a preliminar para tornar sem efeito a prática de atos monocráticos, determinando-se a distribuição do processo administrativo. O desembargador José Antonio Parente da Silva, no entanto, pediu vista regimental.
