Dirigentes da Anamatra participaram hoje (31/1) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato reuniu juristas, parlamentares e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.
O ato foi conduzido pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que ressaltou que o movimento promovido pela advocacia é em defesa da justiça brasileira. Nesse sentido, o presidente falou da importância da competência concorrente do Conselho, assim como defendido pela Anamatra, e reconheceu a necessidade da preservação da independência da magistratura brasileira. “O ato é por uma justiça com eficiência, transparência e fundada em valores públicos de democracia”, disse.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, falou do momento que vive a magistratura brasileira. “De críticas acirradas, muitas delas injustas ou fundadas em vazamentos de informações parciais e açodadas, que chegam ao limite da má-fé explícita. Outras críticas são fruto da pouca informação a respeito das posições das entidades de juízes”, disse.
Sant’Anna falou da atuação histórica da Anamatra pela criação do CNJ e esclareceu que a entidade não patrocina a ação no STF que pretende fixar a competência subsidiária do CNJ. “Tampouco advogamos a tese da autonomia administrativa absoluta dos Tribunais, entendimentos que não são, no nosso sentir, de interesse da sociedade brasileira. A questão está posta no STF e nós, como juízes, saberemos conviver com qualquer decisão daquela Corte”, disse.
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Reconhecimento histórico
Entre os presentes esteve o ministro Nelson Jobim, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na época da discussão da Emenda Constitucional nº 45, que criou o CNJ. “No momento de instalação do CNJ tivemos o apoio em primeiro lugar da Anamatra”, reconheceu o ministro.
Para Jobim, é necessário analisar o momento atual como de “efetivação do CNJ”. “Temos aliados. Está aqui o presidente da Anamatra, o que demonstra que os questionamentos não são uma unanimidade entre os juízes brasileiros. Há uma tentativa de radicalizar e confundir a autonomia do Conselho”, completou.
Dirigentes da Anamatra com o ministro Carlos Alberto Reis de Paula
