Nota de apoio

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com serenidade  institucional as medidas anunciadas pelos juízes Federais no sentido de concentrar as intimações de  atos processuais de interesse da União no dia 29.11.2011, véspera de um dia de paralisação das  atividades, como decidido em assembléia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Mais ainda, os próprios juízes do Trabalho discutem em assembleias regionalizadas a possibilidade de paralisação no mesmo dia 30.11.2011, em conjunto com os juízes federais. Além da paralisação de advertência do dia 30, outras formas de pressão legítimas também poderão ser definidas pelo conjunto dos juízes do Trabalho até o dia 17.11.2011.

Os juízes do Trabalho, assim como os juízes federais, têm certeza de que vivem num Estado Democrático de Direito, do qual, aliás, são garantidores independentes e imparciais.

A prática de criminalização dos movimentos sociais e reivindicatórios faz parte do passado que todos os brasileiros querem esquecer.

Esperam os juízes do Trabalho que o direito de organização e reivindicação seja assegurado também aos magistrados da União, como previsto na Constituição Federal, como instrumento de defesa do Poder Judiciário eficaz e independente, anseio da sociedade brasileira.

Brasília, 21 de outubro de 2011

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra