O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Luiz Alberto de Vargas representou a Anamatra na manhã desta segunda-feira (10/10) em audiência pública no Senado Federal. O encontro discutiu o uso do Registrador de Ponto Eletrônico (REP) em empresas, cuja exigência (Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego) foi postergada para o dia 1º de janeiro de 2012.
O novo equipamento permite que os trabalhadores tenham comprovantes de seus horários de entrada e saída. Além de ser mais seguro contra fraudes, o novo equipamento permite um maior controle das horas trabalhadas e eventuais horas extras.
“Pequenas, grandes e enormes empresas do país sonegam, mas não vejo porque a resistência das boas empresas com algo que dará a todos grande segurança jurídica. O bom empresário será beneficiado com o sistema”, destacou Luiz Vargas. Para o desembargador, o REP será um instrumento para que a Justiça do Trabalho tenha um processo que restitua a verdade contratual.
O magistrado lembrou que a Anamatra, em dois Conamats (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), deliberou pela regulamentação da matéria por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme previsto no art. 74 da CLT.
“O país está dando passos largos para se tornar desenvolvido. A modernidade alcança todas as esferas da vida pública e privada brasileira. Já é tempo de darmos mais esse passo civilizatório. Em outros países, nem passa pela cabeça do empresário não pagar hora extra”, disse Vargas. O magistrado também sugeriu a realização de audiência pública para discutir a prática do banco de horas. “Da forma como está, não dá para continuar”, alertou.
A audiência pública foi promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH), que defendeu o ponto eletrônico. O parlamentar também manifestou sua preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo, 593/2010, que tramita no Senado com o objetivo de anular os efeitos da portaria ministerial.
O novo equipamento permite que os trabalhadores tenham comprovantes de seus horários de entrada e saída. Além de ser mais seguro contra fraudes, o novo equipamento permite um maior controle das horas trabalhadas e eventuais horas extras.
“Pequenas, grandes e enormes empresas do país sonegam, mas não vejo porque a resistência das boas empresas com algo que dará a todos grande segurança jurídica. O bom empresário será beneficiado com o sistema”, destacou Luiz Vargas. Para o desembargador, o REP será um instrumento para que a Justiça do Trabalho tenha um processo que restitua a verdade contratual.
O magistrado lembrou que a Anamatra, em dois Conamats (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), deliberou pela regulamentação da matéria por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme previsto no art. 74 da CLT.
“O país está dando passos largos para se tornar desenvolvido. A modernidade alcança todas as esferas da vida pública e privada brasileira. Já é tempo de darmos mais esse passo civilizatório. Em outros países, nem passa pela cabeça do empresário não pagar hora extra”, disse Vargas. O magistrado também sugeriu a realização de audiência pública para discutir a prática do banco de horas. “Da forma como está, não dá para continuar”, alertou.
A audiência pública foi promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH), que defendeu o ponto eletrônico. O parlamentar também manifestou sua preocupação com o Projeto de Decreto Legislativo, 593/2010, que tramita no Senado com o objetivo de anular os efeitos da portaria ministerial.
