Começou na manhã desta terça-feira (4/10) audiência pública sobre terceirização e mão de obra no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao abrir o evento, que acontece até o fim desta quarta-feira, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a terceirização é um fenômeno mundial irreversível e, portanto, é necessário fazer uma releitura deste fenômeno. “Sobre a terceirização, queremos trazer mais mundo para os autos”, ressaltou.

“São os fatos da organização capitalista que investem sobre o arcabouço jurídico laboral, exigindo da Justiça do Trabalho esforços interpretativos para a compreensão dos resultados e efeitos dessa inovação”, destacou o presidente do TST.

O ministro lamentou a ausência de uma lei geral disciplinadora dos limites da terceirização e ressalta a necessidade urgente de um marco regulatório “claro e completo” para a matéria, tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada. Neste sentido, Dalazen espera que a audiência pública motive também a discussão do tema no congresso Nacional. “Aspiramos a uma legislação equilibrada, que compreenda toda a abrangência do fenômeno, que vai além da organização da produção e gera efeitos sociais nefastos”, afirmou.

A audiência
A audiência pública sobre terceirização tem como objetivo colher informações de especialistas que trarão luzes novas, não jurídicas, a temas cuja complexidade não se esgota nas leis.

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, participará da audiência. Ele falará aos participantes às 15h45 desta terça-feira.