O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Germano Siqueira, reuniram-se hoje (4/10) com o senador Demóstenes Torres. Na ocasião, apresentaram ao parlamentar anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de alterar a forma de escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta da Anamatra tem como objetivo democratizar a forma de escolha dos membros do CNJ, que passaria a contar com a participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição de seus representantes. “A proposta da Anamatra visa legitimar os representantes da magistratura no Conselho e contribuir para aprimorar a própria eficiência do Poder Judiciário”, ressaltou Schmidt.  A forma de escolha dos membros do CNJ, conforme proposto pela Anamatra, espelha-se nos Conselhos da Magistratura na Europa.

Apoio ao CNJ. No encontro, a entidade também entregou ao parlamentar manifestação a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, apresentada pelo senador, que visa, entre outros pontos,  tornar mais claro na Constituição o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a Anamatra, a  proposição  é positiva e vem no sentido de reforçar o papel institucional do Conselho.

A PEC 97/2011 define, entre outros temas,  o foro para julgamento dos conselheiros, competência para julgamento das ações contra decisões do CNJ, aplicação de pena de censura a membros dos tribunais, avocação de ofício de processos disciplinares e instauração de processo administrativo com preferência sobre a atuação dos tribunais locais.

Histórica defensora do CNJ, a entidade manifestou-se na última  terça-feira (27/9), em nota (clique para ler) defendendo a criação e a importância do Conselho para a democratização e a transparência do Poder Judiciário. No texto, a Anamatra ressaltou que, dentre todas as entidades associativas nacionais representativas da magistratura, foi a única associação de âmbito nacional a defender, publicamente, a criação do CNJ, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando sua constitucionalidade foi questionada em 2005  (ADI 3367).

Promoção em tribunais. O senador também se mostrou sensível à demanda da Anamatra em relação à autonomia do Poder Judiciário, especialmente no que se refere aos Tribunais que integram o Poder Judiciário da União. Nesse ponto, Germano Siqueira afirmou que a Anamatra já possui anteprojeto de PEC, aprovado pelo Conselho de Representantes, que deixa nos limites dos próprios Tribunais todo o processo de promoção de desembargadores, sem atuação do chefe do Executivo. O senador Demóstenes Torres colocou-se à disposição para encaminhar também essa PEC.