O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sessão desta sexta- feira (19/8), aprovou resolução que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, bem como regulamentação dos procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes em serviço no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O texto final da Resolução nº 20 ainda não foi divulgado pelo Conselho.

A Resolução é resultado do trabalho de comissão criada no âmbito do Conselho para estudar o tema. “A pesquisa da Anamatra foi um importante subsídio”, afirmou a conselheira-relatora, ministra Cristina Peduzzi. A Anamatra enviou, no início deste mês, os resultados da pesquisa que fez, por intermédio da Universidade Federal de Minas Gerais, que revelou dados preocupantes sobre a saúde dos juízes do Trabalho (clique para ler).

O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, ressaltou a importância da resolução. “Trata-se de uma iniciativa importante, tendo em vista recentes episódios que comprovam a preocupação da Anamatra com a saúde dos juízes”, disse. O magistrado sugeriu ao Conselho que a Comissão seja permanente. “A própria pesquisa da Anamatra ainda terá seus desdobramentos”, anunciou.

Além da pesquisa da saúde da Anamatra, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho recebeu dados dos Tribunais Regionais do Trabalho com as normas administrativas relativas aos procedimentos operacionais adotados em caso de acidente de serviço sofrido por servidor público no âmbito da Justiça do Trabalho. A resolução considera também as normas infralegais já existentes relativas ao tema.