Duas palestras marcaram a defesa da eliminação de toda a qualquer forma de discriminação no mercado de trabalho hoje (30/6), na abertura do Seminário Aids e Trabalho – 1 ano da recomendação 200 da OIT em Curitiba. O evento é uma realização da Anamatra em conjunto com a Escola Judicial da 9ª Região (PR), a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR) e o apoio da Amatra 9.
A primeira intervenção nesse sentido foi feita pela Diretora do Departamento de Normas Internacionais da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry, que falou sobre a importância das convenções 100 e 101 da Organização. A Convenção 100, adotada em 1951, refere-se à igualdade de remuneração. Já a Convenção 111, de 1958, refere-se a toda e qualquer forma de discriminação no emprego e ocupação.
“A igualdade tem uma importância fundamental na OIT”, explicou Doumbia-Henry ao defender que não apenas os direitos dos trabalhadores soropositivos devem ser respeitados. Segundo a diretora, mais especificamente a convenção 111, aplica-se a todos os trabalhadores e setores profissionais, sem exceção, bem como ao acesso à formação, ao emprego e às condições de trabalho.
Para a diretora, o conceito de discriminação deve ser entendido como qualquer forma de distinção, exclusão ou preferência, baseada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social. “Ou que tenha por efeito anular ou alternar a igualdade de oportunidades ou de tratamento no mercado de trabalho”, ressaltou Doumbia-Henry. A diretora também lembrou que há outras formas de discriminação como idade, estado de saúde (incluindo HIV/AIDS), nacionalidade, deficiência e orientação sexual.
Ao final de sua exposição, Doumbia-Henry falou do dever do Estado de formular e aplicar uma política nacional com o objetivo de promover a igualdade de oportunidade e de tratamento, com o fim de eliminar toda e qualquer forma de discriminação. “Os países precisam adotar leis que proíbam a discriminação com base em todos os critérios das normas internacionais que favoreçam a igualdade, bem como promover programas de educativos que sejam aplicados de forma eficaz e em colaboração com os diversos interlocutores sociais”.
Trabalho decente
‘“Tudo está relacionado à questão do trabalho decente, que o Brasil assumiu com tanta força nos últimos anos”. Com essas palavras a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, fez sua intervenção no Seminário falando da iniciativa da Organização de promover uma Agenda Global de Trabalho Decente. “A Agenda é muito mais que um conceito. Trata-se de um paradigma que aponta para uma estratégia de ação frente aos rumos da globalização e ao debate sobre a centralidade do trabalho”, disse a diretora. Segundo Abramo, a Agenda firma-se nos seguintes objetivos estratégicos: promoção dos direitos no trabalho, geração de mais e melhores empregos, extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Laís Abramo explicou que a Agenda surgiu a partir de uma realidade internacional de baixo crescimento econômico, aumento do desemprego e do emprego formal e precário, entre outros problemas afetos ao mercado de trabalho. “Além disso, predominava uma visão de que seria quase impossível que voltassem a crescer e a predominar em nossas sociedades as formas estáveis e protegidas de trabalho”, disse. A diretora explicou que a Agenda tem como objetivo fundamental afirmar o direito ao trabalho e sua importância central nas estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social, crescimento e desenvolvimento e fortalecimento da governabilidade democrática.
Acerca dos compromissos brasileiros com a Agenda do Trabalho Decente, Laís destacou a importância da realização da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, convocada pelo então presidente Lula em 2010, que será realizada em 2012. O evento, que será precedido por etapas preparatórias no âmbito municipal e/ou estadual ao longo de 2011, deverá envolver aproximadamente 25.000 mil participantes de todo o país. A Conferência estará baseada em uma estrutura tripartite, incorporando na discussão sobre o trabalho decente a diversidade de temas e as diferentes situações existentes em cada uma das regiões do país. “O lema será de gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais”, finalizou Laís Abramo.
