A representante permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Maria Nazareth Farani, pediu hoje (8/6) que o país seja o primeiro a ratificar a convenção sobre os direitos dos trabalhadores domésticos, cujo debate foi finalizado na 100ª Conferência da OIT. O texto final da convenção, bem como da recomendação, ainda serão divulgados pela OIT.

O pedido de Farani pela ratificação do instrumento internacional ocorreu durante almoço oferecido para integrantes dos três poderes da República do Brasil e da sociedade civil brasileira que participaram dos debates da comissão que discutiu o tema. A embaixadora agradeceu a todos, entre eles ministra conselheira a Missão, Maria Luisa Escorel de Moraes, que articulou o trabalho da delegação. Para a embaixadora, o trabalho realizado foi harmônico, indo ao encontro da expectativa do Ministério das Relações Exteriores. 

O secretário-geral da Anamatra, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, participou do almoço na residência da embaixadora, juntamente com a  coordenadora nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), Eliete Telles, a juíza Rosemeire Fernandes (Amatra 5/BA), integrante da Comissão Nacional do TJC, e o juiz André Villela, presidente da Amatra 1 (RJ). Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bresciani, Delaíde Arantes e Walmir da Costa, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Nelson Tomaz Braga, e a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) também estiveram presentes.

Os representantes da Anamatra convidaram a embaixadora para o lançamento da “Cartilha do Direito Internacional do Trabalho em Quadrinhos”, publicação que a entidade, em parceria com o Escritório da OIT no Brasil, lançará na Conferência, no dia 13 de junho, durante apresentação do Ministério Público do Trabalho.


Sobre a Cartilha

A “Cartilha do Direito Internacional do Trabalho em Quadrinhos” será editada nas três línguas oficiais da ONU (inglês, francês e espanhol) e também no português e faz parte do protocolo de intenção assinado pela Anamatra  e o Departamento de Normas Internacionais da OIT em agosto do ano passado.

Em quadrinhos, a publicação objetiva divulgar os direitos internacionais do trabalho, particularmente as Convenções Fundamentais da OIT com a expectativa de contribuir para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais das pessoas e para o fortalecimento da justiça social.