A comissão que discute a elaboração de um instrumento internacional sobre os direitos dos trabalhadores domésticos voltou a reunir-se hoje (6/6), na 100ª Conferência Internacional da OIT em Genebra. Os debates contaram com importante e destacada participação da delegação brasileira, integrada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre os quais o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, além de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de entidades patronais e de empregados.

“Trata-se de um assunto de relevo e urgência, já que os trabalhadores domésticos, apesar dos direitos garantidos pela Previdência Social, possuem outros mitigados, a exemplo da jornada de trabalho”, ressaltou o secretário-geral da Anamatra, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, que acompanha os debates da comissão. O magistrado lembrou também o problema da informalidade no setor. O Brasil possui atualmente 7 milhões e 223 mil trabalhadores domésticos, o que representa 17% da população feminina ocupada, segundo dados do MTE.

Entre os pontos discutidos na elaboração do instrumento internacional estão: liberdade de associação, proibição do trabalho doméstico insalubre para crianças, jornada de trabalho, descanso semanal, remuneração, alimentação, alojamento, aviso prévio, saúde e segurança, proteção para trabalhadores migrantes, qualificação, entre outros.

A OIT e o trabalho doméstico
O  trabalho doméstico não é uma preocupação recente da OIT. Nos anos de 1948 e 1965, a OIT adotou resoluções específicas sobre o tema, sendo a primeira delas relativa às condições de trabalho de trabalhadores domésticos e a segunda sobre a necessidade de adotar medidas normativas para o trabalho doméstico. Em 1970, a OIT lançou seu primeiro estudo sobre o trabalho doméstico no mundo.

As trabalhadores domésticos seguem, entretanto, sendo vítimas frequentes de violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, com o trabalho forçado, o trabalho infantil e a discriminação. Tendo isso em vista, a OIT retoma, no âmbito da implementação de sua Agenda de Trabalho Decente, a discussão sobre o trabalho doméstico, no sentido de valorizá-lo e fortalecer o respeito aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores ocupados nesse tipo de atividade.

Para a OIT, faz-se necessário, considerando as especificidades do trabalho doméstico, complementar as normas gerais já existentes no âmbito da Organização com normas específicas, no sentido de promover uma proteção mais efetiva aos direitos dos trabalhadores domésticos. O objetivo final é contribuir, de forma efetiva, para a promoção do trabalho decente para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

Em reunião do Conselho de Administração da OIT, realizada em março de 2008, acordou-se a inclusão de um ponto sobre trabalho decente para trabalhadores domésticos nas pautas das 99ª (2010) e 100ª (2011) Conferências Internacionais do Trabalho (CIT).