Os participantes do seminário Trabalho Precoce e Direitos Humanos – A exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho artístico como obstáculos ao desenvolvimento saudável e à cidadania tiveram a oportunidade de se posicionar e levantar questionamentos acerca do tema, durante o encerramento do evento na manhã desta quarta-feira (18/05). Compuseram a mesa, além do presidente da Amatra 1 (RJ), André Villela, o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro (Sated-RJ), Jorge Coutinho, e a representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Márcia Jovita.“Esta audiência pública tem como finalidade ouvir as manifestações da sociedade civil sobre o que debatemos aqui”, anunciou André Villela. “Trata-se de um espaço democrático. Precisamos trazer toda a sociedade para discutir estes temas”, destacou o magistrado, ao lembrar da importância da participação de artistas, empresas, sindicatos e organizações não governamentais.
Em sua intervenção, a representante do Ministério do Trabalho contou aos presentes qual é a posição do órgão em relação ao trabalho artístico infantil. “O MTE é contra”, enfatizou Márcia Jovita. “A posição é de que o trabalho infantil é proibido. Portanto, se algum estabelecimento for fiscalizado e lá houver menores trabalhando sem a devida autorização, a empresa será autuada”.
Já o presidente do Sated-RJ defendeu o trabalho das crianças em peças, novelas e filmes e afirmou que, ao contrário do que diz-se, as crianças são bem tratadas nos bastidores e seus direitos são resguardados. “Acredito que o que falta é justamente discutir com aqueles que fazem teledramaturgia para debater maneiras de não prejudicar as crianças”, disse. “Mas o que não dá é para ficar sem a atuação desses jovens nas novelas, filmes e no teatro. Não tem como um adulto interpretar um bebê, por exemplo, e este papel é muitas vezes importante dentro da história que está sendo representada”, defendeu Jorge Coutinho.
Carta do Rio de Janeiro
Ao final da audiência pública o presidente da Amatra 1 acrescentou propostas sugeridas pelos participantes à Carta do Rio de Janeiro, que apresenta resoluções levantadas durante todo o seminário.
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