A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou hoje (11/05) dois projetos de lei que criam Varas do Trabalho nos tribunais regionais do Trabalho da 16ª Região (MA) e da 2ª Região (SP). Os projetos foram encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e agora seguem para apreciação do Plenário da Casa.
A criação e o aumento das estruturas das varas trabalhistas têm o apoio da Anamatra, que ano passado entregou documento solicitando aprovação aos relatores das propostas. “A aprovação dos projetos é importante para o fortalecimento do Judiciário Trabalhista”, afirma trecho do documento.
Confira abaixo os projetos aprovados.
Projeto De Lei Da Câmara Nº 4, DE 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Relatoria: Senador Lobão Filho
Relatório: Favorável ao Projeto.
Aprovado o relatório. A matéria segue agora para o plenário.
Projeto De Lei Da Câmara Nº 5, DE 2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e dá outras providências.
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Relatório: Favorável ao Projeto.
Aprovado o relatório. A matéria segue agora para o plenário.
