Pagamento de hora extra, registro na carteira de trabalho e encaminhamento de processos na Justiça foram as principais demandas levadas pela população da Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, aos juízes da Amatra 1 (RJ) que participaram da 1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos, que aconteceu no dia 30 de abril, no Centro de Referências da Juventude.

 

O evento foi resultado da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Ministério da Justiça, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/RJ), Ministério Público, defensorias e entidades como a Amatra 1, que participou com o programa Trabalho, Justiça e Cidadania, esclarecendo as dúvidas trabalhistas das pessoas da comunidade.

 

Além do trabalho de orientação, a coordenadora regional do Programa, juíza Luciana Gonçalves, o presidente da Associação, André Villela, e os magistrados Anelise Haase e Cláudia Márcia Soares, distribuíram cerca de duas mil cartilhas do trabalhador, aos participantes do evento. Representantes do TRT/RJ também estavam presentes, tais como a vice-corregedora Ana Maria Soares, os magistrados Maria das Graças Paranhos e Maurício Pizarro e servidores.

 

Para Luciana, o evento mostrou a preocupação de se aproximar o cidadão da Justiça e do Direito. “Todos os serviços aqui prestados, certamente, resgatam a cidadania da comunidade. Muitos não são, tecnicamente, cidadãos, e, por meio desta iniciativa, conseguem formalizar essa cidadania”, disse a magistrada.

 

Ao longo de todo dia, as pessoas que passaram no local também tiveram atendimento da Justiça Itinerante do TJ/RJ, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), da Defensoria Pública, da Ouvidoria do Ministério Público, entre outros serviços.

 

Na abertura do evento, a conselheira e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, juíza Morgana Richa, apontou a importância do projeto, afirmando que a Justiça e o Estado devem estar presentes onde a necessidade se faz presente nas pessoas que buscam emancipação civilizatória.

 

“Aqui, foi lançada uma pedra fundamental, que diz respeito ao acesso à Justiça, à cidadania e aos Direitos Humanos. O Judiciário saiu dos gabinetes para atingir uma demanda real da população e, desta forma, completa sua missão”, ressaltou Morgana.

 

A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria Helena Cisne, reforçou o quanto uma comunidade carente como a Cidade de Deus precisa deste tipo de orientação para saber reconhecer seus direitos e buscá-los de maneira efetiva.

 

O evento também teve a presença do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que, em breve discurso, afirmou que um projeto como o Casa de Direitos proporciona perspectivas de cidadania e de reparação de lesão de direitos. “O mais importante é que se trata de uma iniciativa permanente. Muitas vezes, vemos ações sazonais nesse sentido, mas, hoje, essa política veio para ficar, trazendo serviços para esta população continuamente”, disse ele, lembrando que o projeto será levado a outras comunidades, futuramente.