O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o vice-presidente eleito, Paulo Luiz Schmidt, acompanharam hoje (4/5) reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Na ocasião, foram aprovados três projetos de lei, alterando a composição dos tribunais da 4ª (RS), 13ª (PB) e 22ª Regiões. Os projetos seguem agora para apreciação do Plenário da Casa.
As propostas que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são prioridades de atuação da Anamatra, que acompanha todos os pleitos tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. “O Parlamento brasileiro vem reconhecendo a necessária expansão da estrutura do Judiciário brasileiro, sempre em observância ao equilíbrio entre a demanda processual e as possibilidades de cada Região”, ressaltou o presidente da Anamatra.
Luciano Athayde também lembrou que o sucesso da aprovação desses e dos demais projetos sobre o tema deve-se a um intenso trabalho conjunto da Anamatra com o TST, TRTs e Amatras. “A atuação de todos é fundamental para que possamos efetivar a celeridade da Justiça brasileira, objetivo de todos nós magistrados e anseio maior da sociedade”, ressaltou.
Confira os projetos aprovados hoje e que seguem para o Plenário:
PLC 6/11 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e dá outras providências.
PLC 21/11 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) e dá outras providências
PLC 23/11 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e dá outras providências.
