A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou hoje (27/4), em extrapauta, o Projeto de Lei nº 22/2011, que dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A inclusão foi feita a pedido do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto segue agora para apreciação do plenário.
Também tramitam no Senado Federal os seguintes projetos de ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho:
PLC 3/11 - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), define jurisdições.
PLC 4/11 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e dá outras providências.
PLC 5/11 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trablho da 2ª Região (SP) e dá outras providências.
PLC 6/11 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e dá outras providências.
PLC 21/11 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) e dá outras providências.
PLC 22/11 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências.
PLC 23/11 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e dá outras providências.
PLC 26/11 - Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
