Anamatra divulga nota pública sobre subsídios da magistratura

Entidade manifesta confiança no processo democrático de construção de solução legislativa que efetive o direito à revisão geral anual

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) esclarece que os juízes trabalhistas brasileiros mantêm confiança no processo democrático de construção de solução legislativa que efetive o direito à revisão geral anual dos subsídios, como garantido pela Constituição Federal, a respeito do que consta em projeto de lei encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.

A Anamatra confia no trabalho permanente de convencimento dos integrantes do Congresso Nacional e também no esforço do STF, especialmente por seu presidente, ministro Cezar Peluso, para garantir o valor real dos subsídios da magistratura, na forma da Constituição da República.

 

Brasília, 27 de abril de 2011.

 

Luciano Athayde Chaves

Presidente da Anamatra

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