O papel desempenhado pelo Direito do Trabalho na crise europeia. Esse foi o tema de análise feita pelo professor doutor Pedro Romano Martinez em sua intervenção nesta terça-feira (15/3) no 6º Congresso Internacional da Anamatra, realizado em Portugal. Martinez, que preside o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, iniciou sua exposição falando da origem do Direito do Trabalho como ponto de partida para a análise de seu papel em momentos de crise. A diretora de Eventos da Anamatra, Carla Leal, presidiu a mesa.

Para Martinez, em épocas de crise muitos países europeus têm se firmado na justificativa de que o Direito do Trabalho é protetivo ao trabalhador, portando prejudicial à recuperação econômica. Nesse ponto, segundo ele, tem havido uma estrangulação da tutela não necessariamente favorável à interpretação das normas e da aplicação das regras jurídicas. “Há uma nefasta crítica à excessividade da tutela laboral que tem de ser ponderada”, analisou.

Martinez também falou da importância de se encontrar soluções coletivas para os problemas, mas analisou que em Portugal e no Brasil elas não têm sido suficientemente eficientes a ponto de apresentar soluções globais. “As ações coletivas tem um papel primordial, mas têm sido encontradas apenas soluções pontuais”, disse.

Um dos grandes problemas que surgem em épocas de crise, de acordo com o professor, é a exarcebada valorização da segurança no emprego em detrimento das normas, criando-se “formas alternativas” de relações de trabalho. Um exemplo apresentado por Martinez nesse ponto é a prática dos contratos temporários (a termo), que vem aumentando em Portugal.

“Frequentemente ouve-se a expressão de que mais vale ter um emprego precário e um sistema laboral menos protetor do que desemprego”, ressaltou Martinez, ao defender também que o Direito do Trabalho tem uma função ética de formação e as questões de crise não podem ser resolvidas por exemplo por um decreto, como aconteceu em Portugal, com a alteração do Código de Trabalho em 2009, exclusivamente para dar fim à crise econômica. “Há princípios que devem ser mantidos. O Direito do Trabalho não deve ser um instrumento de solução de problemas pontuais”, destacou.

A solução para a crise, na visão do palestrante, deve vir de uma análise do passado. “Precisamos voltar a entender o trabalho não na perspectiva liberal em que as questões econômicas sobrepõem-se às pessoas”, disse Martinez, ao defender que a tutela não pode ser ameaçada.