A Carta Magna de Portugal, datada de 1976, representou uma transformação para a sociedade portuguesa. Foi com essa premissa que o professor catedrático Jorge Miranda falou nesta segunda-feira (14/3) sobre os 35 anos da Constituição Portuguesa aos congressistas do 6º Congresso Internacional da Anamatra. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, presidiu a mesa.

Jorge Miranda, que foi um dos 250 deputados que elaboraram o texto na Assembleia Constituinte na década de 70, contou sobre seu envolvimento com a Carta, bem como com sua primeira revisão, ocorrida no início dos anos 80. “A essência da Constituição era o princípio democrático e o do Estado de Direito”, explicou, ao ressaltar as “bases firmes” nas quais a Carta firmou-se.

Para o catedrático, os grandes princípios da Constituição e os seus “firmes alicerces” conduziram Portugal no decorrer de sua história. “Ela pôde resistir 35 anos, com todas as crises pelas quais Portugal tem passado e com as sucessivas revisões”, afirmou, ao lembrar as reformulações do texto, ocorridas nos anos de 1982, 1989, 1992 e 1997. “Com todas as transformações econômicas, sociais e culturais, a Constituição permanece firme dentro de seus grandes princípios”, completou.

A importância da Constituição portuguesa na visão de Jorge Miranda transcende as fronteiras lusitanas. “Ela não é apenas importante para Portugal, mas sim um ponto de partida para todo o mundo de Língua Portuguesa”, ressaltou, ao citar um exemplo da transformação social que a Carta trouxe como o sufrágio universal. “É a consagração de uma verdadeira democracia representativa que não se contenta e aponta para aquilo que se chama de democracia participativa”.

Jorge Miranda fez também um apanhado dos direitos sociais descritos na Constituição portuguesa e falou do esforço que vem sendo enviado pelo país em “afirmar a unidade dos direitos fundamentais”, expostos em 67 artigos. Nesse ponto, o jurista falou da complexidade que confere ao art. 5º da Constituição brasileira, que abarca os princípios fundamentais de direito. “O melhor seria dedicar um artigo a cada um dos direitos. Seria mais fácil de ler e compreender cada um deles”, sugeriu.

Ao final da exposição, o ministro Ayres Britto falou sobre a importância da Carta para o Brasil. “Tivemos aqui, cientificamente, uma radiografia precisa e perfeita dessa magnífica Constituição de 1976, que serviu de paradigma para a feitura de nossa Carta Magna”.

Visita ao Tribunal de Relação
Após a palestra de Jorge Miranda os congressistas foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Luís Maria Vaz das Neves. O órgão corresponde no Brasil à Justiça de segunda instância. É no Tribunal de Relação que são apreciadas matérias cíveis, criminais e laborais. Também funciona no Tribunal uma procuradoria-geral que representa o Ministério Público.

Congressistas visitam o Tribunal de Relação de Lisboa

Presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Luís Maria Vaz das Neves