O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (7/12), no 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, os resultados parciais do esforço dos tribunais brasileiros no cumprimento das 10 Metas Nacionais prioritárias de 2010, traçadas no 3º Encontro, ocorrido em fevereiro desde ano, em São Paulo. O relatório final está previsto para ser divulgado em fevereiro de 2011 e os tribunais terão até o dia 17 de janeiro para atualizarem os dados junto ao Conselho.
“O quadro é bastante animador, porque o desafio das metas de 2010 foi extremamente elevado”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ Antonio Lopes Braga Junior, ao apresentar os resultados, que mostram, dentro do panorama nacional do Poder Judiciário, que nenhuma das metas foram conquistadas em sua totalidade pelos tribunais brasileiros.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o desempenho da Justiça do Trabalho revela o esforço que vem sendo envidado pelos magistrados em atividades de planejamento e gestão estratégica. “Precisamos, porém, respeitar as regionalidades, as diferenças, bem como oferecer aos magistrados condições estruturais para de trabalho, sem prejudicar, por exemplo, a sua saúde e a própria qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.
O cumprimento da Meta 1 de 2010, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, com acompanhamento mensal, teve como destaque, na esfera trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos. Já na segunda instância, 9 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) conseguiram cumprir a meta. Entre os de melhor desempenho ficaram o TRT de Minas Gerais, que julgou 253 mil dos 245 mil processos que entraram em 2010, e o TRT da 15ª Região, que julgou 254 mil dos 261 mil processos que ingressaram este ano.
Já no balanço parcial de cumprimento da Meta 2 - que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007 -, a Justiça do Trabalho alcançou os melhores percentuais. Foram destaques o TRT da 2ª Região, que julgou 17,2 mil processos, e o TRT da 15ª Região, que julgou 9,2 mil ações. O TST cumpriu 83,78% da meta.
Cinco TRTs conseguiram atingir a meta 3 em sua totalidade, que prevê a redução em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. No que tange a dedução de 20% do acervo de execuções fiscais, quatro tribunais atingiram a totalidade. O Tribunal com melhor desempenho, nas execuções não fiscais, foi o da 23ª Região, seguido pelo TRT 24. Já nas execuções fiscais mereceu destaque o TRT da 14ª Região. Analisando as execuções fiscais e não fiscais conjuntamente, quatro tribunais atingiram a meta, com destaque para o TRT da 4ª Região.
“O quadro é bastante animador, porque o desafio das metas de 2010 foi extremamente elevado”, afirmou o juiz auxiliar do CNJ Antonio Lopes Braga Junior, ao apresentar os resultados, que mostram, dentro do panorama nacional do Poder Judiciário, que nenhuma das metas foram conquistadas em sua totalidade pelos tribunais brasileiros.
Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, o desempenho da Justiça do Trabalho revela o esforço que vem sendo envidado pelos magistrados em atividades de planejamento e gestão estratégica. “Precisamos, porém, respeitar as regionalidades, as diferenças, bem como oferecer aos magistrados condições estruturais para de trabalho, sem prejudicar, por exemplo, a sua saúde e a própria qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.
O cumprimento da Meta 1 de 2010, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, com acompanhamento mensal, teve como destaque, na esfera trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos. Já na segunda instância, 9 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) conseguiram cumprir a meta. Entre os de melhor desempenho ficaram o TRT de Minas Gerais, que julgou 253 mil dos 245 mil processos que entraram em 2010, e o TRT da 15ª Região, que julgou 254 mil dos 261 mil processos que ingressaram este ano.
Já no balanço parcial de cumprimento da Meta 2 - que prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007 -, a Justiça do Trabalho alcançou os melhores percentuais. Foram destaques o TRT da 2ª Região, que julgou 17,2 mil processos, e o TRT da 15ª Região, que julgou 9,2 mil ações. O TST cumpriu 83,78% da meta.
Cinco TRTs conseguiram atingir a meta 3 em sua totalidade, que prevê a redução em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. No que tange a dedução de 20% do acervo de execuções fiscais, quatro tribunais atingiram a totalidade. O Tribunal com melhor desempenho, nas execuções não fiscais, foi o da 23ª Região, seguido pelo TRT 24. Já nas execuções fiscais mereceu destaque o TRT da 14ª Região. Analisando as execuções fiscais e não fiscais conjuntamente, quatro tribunais atingiram a meta, com destaque para o TRT da 4ª Região.
Demais metas
- Dois TRTs conseguiram atingir, na totalidade, a meta 4, que prevê que todos os acórdãos sejam lavrados e publicados em até 10 dias. O TST cumpriu 75,79%.
- A total implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos do trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1pº grau, conforme prevê a meta 5, foi atingida por sete TRTs.
- A meta 6, que prevê a redução do consumo pré capita de energia, telefone, papel água e combustível, foi atingida, na totalidade, por 15 tribunais trabalhistas. O TST cumpriu 4,06% da meta.
- A meta 7 (disponibilização mensal da produtividade dos magistrado no portal do tribunal) não foi efetivada, em sua totalidade, por nenhum tribunal trabalhista.
- A meta 8, que prevê a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando o ensino a distância foi conquistada por 6 TRTs
- Na meta 9, que prevê a ampliação para 2 Mbps a velocidade dos links entre Tribunais e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior, Foi conquistada, na totalidade, por quatro TRTs.
- Meta 10: Não há dados atualizados da meta que prevê realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem. O sistema estará aberto para lançamento dos dados até o dia 17 de janeiro de 2011.
- Dois TRTs conseguiram atingir, na totalidade, a meta 4, que prevê que todos os acórdãos sejam lavrados e publicados em até 10 dias. O TST cumpriu 75,79%.
- A total implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos do trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1pº grau, conforme prevê a meta 5, foi atingida por sete TRTs.
- A meta 6, que prevê a redução do consumo pré capita de energia, telefone, papel água e combustível, foi atingida, na totalidade, por 15 tribunais trabalhistas. O TST cumpriu 4,06% da meta.
- A meta 7 (disponibilização mensal da produtividade dos magistrado no portal do tribunal) não foi efetivada, em sua totalidade, por nenhum tribunal trabalhista.
- A meta 8, que prevê a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando o ensino a distância foi conquistada por 6 TRTs
- Na meta 9, que prevê a ampliação para 2 Mbps a velocidade dos links entre Tribunais e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior, Foi conquistada, na totalidade, por quatro TRTs.
- Meta 10: Não há dados atualizados da meta que prevê realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem. O sistema estará aberto para lançamento dos dados até o dia 17 de janeiro de 2011.
