O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o diretor de direitos humanos, Gabriel Napoleão Velloso Filho, participaram ontem (20/10) de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir parceria com a Polícia Rodoviária Federal e as associações de magistrados e do Ministério Público para promover ações de sensibilização e medidas práticas de combate à exploração sexual infantil nas estradas brasileiras, bem como a outros crimes praticados nas rodovidas, como corrupção, tráfico de drogas e armas.
Para o conselheiro Paulo Tamburini, idealizador da iniciativa, a ideia do CNJ é proteger as pessoas e evitar a judicialização. “Vamos sensibilizar a sociedade em relação a esses graves problema existentes nas estradas brasileiras, além de criar uma rede, para que as pessoas tenham conhecimento sobre os fatos e disponham de um canal para denunciá-los à Polícia Rodoviária Federal”, explicou, ao ressaltar que a ideia é que seja firmado um termo de cooperação para trabalhar na prevenção e combate a esses crimes.
“Essa parceria de divulgação pode multiplicar a ideia de que muitos que ganham com a exploração sexual infantil podem ser condenados por dano moral social”, afirmou Luciano Athayde, ao lembrar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região em ação coletiva que resultou na condenação de pagamento de R$500 mil para um grupo acusado de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos na Paraíba.
Para o presidente da Anamatra, a iniciativa do CNJ de agregar todos os segmentos do Judiciário na campanha, bem como o Ministério Público e a segurança pública, é louvável. “É necessária uma atuação profilática e não só de combate”, sugeriu o magistrado, que colocou à disposição do Conselho a TV Anamatra para veiculação dos vídeos que devem ser produzidos sobre o tema.
Além de campanhas de sensibilização, o projeto prevê ações práticas de repressão nas estradas e capacitação dos agentes policiais. A Polícia Rodoviária Federal já mapeou quase dois mil pontos em toda a malha rodoviária brasileira considerados vulneráveis à exploração sexual de jovens. A idéia é intensificar o trabalho nessas regiões, com agentes capacitados e ações de inteligência, para reduzir a incidência desses crimes. Além da Anamatra, a iniciativa do CNJ com a PRF conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
