O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, abriu hoje (14/9) a programação do último dia do 1º Curso de Processo Legislativo – Processos Legislativos na Câmara dos Deputados, organizado pela Anamatra. Realizado em Brasília, o evento foi voltado para os presidentes e diretores legislativos das Amatras e foi ministrado  Fernando Sabóia, chefe da Assessoria da Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados desde 1992.

Em sua intervenção, o presidente falou da constante qualificação da Anamatra na agenda legislativa, levando ao Congresso Nacional e atores políticos a posição da entidade sobre diversos assuntos, não só corporativos. “Exemplo disso é a publicação anual da Agenda-Político Institucional da Anamatra e a presença constante de magistrados no Congresso”, afirmou, ao destacar a importância da participação dos juízes do Trabalho nesse processo, “que vem sublinhando a atuação da Associação no Congresso”.

Luciano Athayde destacou que os temas acompanhados pela Anamatra são, em sua maioria, não corporativos, a exemplo das propostas que dispõem sobre a terceirização irregular e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). “São temas de grande repercussão e impacto a sociedade e mostram que a magistratura está afinada com a dimensão dos direitos fundamentais”, disse.

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva, também falou sobre a importância da atuação da Anamatra no Congresso. “A vontade política não se manifesta muitas vezes pela demanda, mas sim pelo contato, pela pressão”, disse, ao expor sobre a história e a dinâmica do processo legislativo, com ênfase especial às Medidas Provisórias e ao fenômeno do trancamento da pauta de votação na Câmara dos Deputados.