O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, participou hoje (25/8) da abertura do Curso Trabalho Escravo – aspectos penal e trabalhista, que discute, até sexta-feira (27), noções de Direito Internacional, Constitucional, Processual, Administrativo, Penal e do Trabalho relacionadas às condições análogas à escravidão. O evento é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e conta com a parceria da Anamatra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República como parceiras.

 

Luciano Athayde destacou que os agentes públicos devem mostrar à sociedade as ações que já estão em andamento contra o trabalho escravo. “É preciso que a sociedade sinta pedagogicamente a mão do Estado nesta causa”, destacou o magistrado. Além disso, o juiz lembrou que também é necessária ampla atenção ao servidor que sofreu com esta prática. “A libertação deste trabalhador sem reparação e (re) inserção social é o mesmo que condená-lo a voltar à situação de escravidão”, completou.

Em relação à importância do debate sobre o tema entre os diversos segmentos do Judiciário e também da sociedade, o presidente da Anamatra ressaltou que é preciso dar novos rumos à discussão, já que o trabalho escravo tem tomado novas formas diariamente. “Precisamos repaginar esta luta para sempre mantê-la forte e atual”, frisou.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Paulo Vannuchi, foi o primeiro palestrante do curso. Segundo ele, a luta pela abolição do trabalho escravo deve basear-se no debate. “Nunca a arma dos Direitos Humanos deve ser o tridente, mas sim o diálogo”, disse.

Também participaram da mesa de abertura do curso o diretor-presidente da ENM, desembargador Eládio Lecey, e os presidentes da AMB, Mozart Valadares Pires; da Ajufe, Gabriel Wedy; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy.

Painéis
Juízes do Trabalho de diversas Regiões estão em Brasília para o curso, entre eles o diretor de cidadania e direitos humanos da entidade, Gabriel Napoleão Velloso Filho, que é um dos painelistas do evento e falará sobre “O trabalho escravo no Brasil e no Mundo”. A juíza do Trabalho Andréa Nocchi, da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Anamatra, presidirá a mesa do painel “O trabalho escravo: aspectos criminais, trabalhistas e de Direito Internacional.