O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão monocrática do conselheiro Ives Gandra Filho, acolheu parcialmente pedido de providências da Anamatra (PP 2680-36.2010.2.00.0000), que requeria que o Conselho assegurasse a participação efetiva das associações regionais de magistrados em comissões e grupos de discussão referentes ao planejamento estratégico e à elaboração e execução orçamentária do Poder Judiciário.

Em sua decisão, o Conselho determinou que os tribunais assegurem a participação efetiva dos magistrados, mediante convocação com antecipação razoável para as reuniões pertinentes aos planejamentos estratégico e orçamentário. No que tange os tribunais que ainda não iniciaram a referida convocação, o CNJ determinou o seu início, “ainda que tardio, prestando contas ao Conselho acerca das providências implementadas”.

Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, a decisão do Conselho representa um avanço, ao tempo em que consigna providências que devem ser tomadas. “O processo de efetiva implantação da gestão judiciária participativa, como sugere a Resolução nº 70 do CNJ, passa pela criação de mecanismos que estabeleçam meios que coloquem em prática as oportunidades dos magistrados apresentarem suas sugestões nas reuniões e nos projetos dos tribunais”, ressaltou o presidente
 

Sobre o PP
Em seu pedido, no dia 19 de abril, a Anamatra requereu que o CNJ solicitasse aos tribunais a participação efetiva das associações regionais (Amatras) em quaisquer comissões ou grupos de discussões pertinentes ao planejamento estratégico e à elaboração e execução orçamentária, bem como que seja fosse vedada a realização de reuniões sobre o tema sem a convocação dos representantes indicados pelas associações. A Anamatra também solicitou que a entidade nacional, bem como as Amatras fossem convidadas e pudessem participar das reuniões nacionais e nos workshops sobre o planejamento e orçamento.

No dia 17 de maio, a Anamatra entregou, conforme solicitação do CNJ, levantamento no qual indicou ao Conselho o descumprimento da referida resolução por alguns tribunais. Tal iniciativa foi realizada pela Comissão Estudos de Planejamento Estratégico e Metas do Judiciário, formada pela Anamatra com o apoio das Amatras com o objetivo de permitir a melhor colaboração da Associação nacional com o Planejamento Estratégico Nacional para o Poder Judiciário, notadamente no âmbito da Justiça do Trabalho, e de proporcionar que os juízes possam expor suas ideias para o aperfeiçoamento da instituição judiciária e as dificuldades para o cumprimento das metas.