A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou ontem (18/8) nove projetos de lei que alteram a composição de Tribunais Regionais do Trabalho. No total, os projetos criam 56 varas em oito Regiões, além de 709 cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes.
Todas as propostas foram apresentadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e receberam pareceres favoráveis dos relatores na comissão.
Os deputados que estudaram as proposições concordaram com a justificativa do TST de que a criação das Varas vai atender o aumento da demanda da Justiça do Trabalho, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos.
Os textos ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, serão votados pelo Plenário.
As propostas aprovadas pela Comissão de Trabalho foram as seguintes:
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PL 7573/10, que cria 2 Varas do Trabalho, 4 cargos de juiz do Trabalho (sendo 2 substitutos), 30 de nível superior e 12 de técnico na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, sediado em Florianópolis (SC). As varas serão criadas nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes. O relator foi o deputado Edinho Bez (PMDB-SC);
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PL 7574/10, que cria 12 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Para aparelhar as novas varas, a proposta também cria 1 cargo de juiz de tribunal, 12 de juiz do Trabalho, 12 de juiz do Trabalho substituto, 22 de analista judiciário e 12 cargos em comissão. As varas e os cargos serão criados nas cidades de Goiânia, Goianésia, Goiatuba, Inhumas, Itumbiara, Pires do Rio, Quirinópolis e Rio Verde. O relator foi o deputado Jovair Arantes (PTB-GO);
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PL 7575/10, que cria duas varas trabalhistas na área do Tribunal Regional da 19ª Região, sediado em Maceió (AL). São criados ainda 2 cargos de juiz do Trabalho, 1 de juiz do Trabalho substituto, 20 de analista judiciário, sendo 4 na especialidade de execução de mandados, 15 de técnico judiciário e 2 cargos em comissão de diretor de secretaria. As novas varas serão criadas nos municípios de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. A matéria teve como relator o deputado Roberto Santiago (PV-SP);
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PL 7576/10, que cria três varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na cidade de Aracaju (SE). A proposta cria 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 de juiz do Trabalho substituto, 17 de analista judiciário, sendo 1 na especialidade de execução de mandados, 12 de técnico judiciário e 3 cargos em comissão de diretor de secretaria. O relator foi o deputado Roberto Santiago;
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PL 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. A relatora foi a deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT);
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PL 7622/10, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, de 28 para 31 juízes. Também serão criados 7 cargos em comissão e 12 funções comissionadas nesse TRT, que tem sede em Curitiba (PR). O relator da proposta foi o deputado Alex Canziani (PTB-PR);
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PL 7623/10, que cria no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) 17 varas do Trabalho. Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. A matéria teve como relator do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS);
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PL 7624/10, que cria cinco Varas do Trabalho no Rio Grande do Norte (21ª Região). Também serão criados 2 cargos de juiz do tribunal, 5 de juiz do Trabalho, 5 de juiz do Trabalho substituto, 46 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, além de 8 cargos em comissão. Serão beneficiadas as cidades de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. A relatora foi a deputada Sandra Rosado (PSB-RN);
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PL 7625/10, que cria nove Varas do Trabalho na 6ª Região, em Pernambuco. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, O relator foi o deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
