O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, prestigiou nesta segunda-feira (2/8) a abertura do semestre judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizado no Pleno da Corte. Em seu discurso, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ressaltou diversas medidas, de iniciativa do Tribunal, com o objetivo de dar mais celeridade às atividades judiciais da Justiça Trabalhista.
Entre as medidas elencadas pelo presidente está a Lei 12.275, que entrará em vigor no próximo dia 9 de agosto, que altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e passa a exigir depósito recursal para interposição de agravo de instrumento. “Pela sua relevância, o assunto ganhou ampla repercussão positiva na imprensa nacional, inclusive junto às entidades de classe, a exemplo da Anamatra, que, igualmente, atuou firme na aprovação do projeto”, afirmou Moura França, ao relatar que, com a vigência da lei, além do incremento da celeridade, espera-se uma economia de recursos em torno de R$ 11 milhões.
O presidente do TST relatou ainda a assinatura, pela Advocacia-Geral da União, no início de julho, de portaria que autoriza os advogados do órgão a desistirem das ações que tramitam no corte superior sem chances de sucesso. Foi ainda motivo de comemoração do ministro, em seu discurso, a implantação do processo eletrônico em todo o Tribunal Superior do Trabalho.
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