O relator e o presidente da comissão deputados Luiz Alberto e Marçal Filho
A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos – conforme prevê a Proposta e Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 –, adiou a votação do substitutivo apresentado na reunião desta quarta-feira (7/7) pelo relator da matéria, Luiz Alberto (PT-BA). O adiamento aconteceu devido ao pedido de vista conjunto feito pelos deputados Virgílio Guimarães (MG) e Nilson Mourão (AC), ambos do Partido dos Trabalhadores.
O substitutivo modifica o parágrafo 21 do art. 40 da Constituição Federal. Conforme a redação proposta, não será cobrada a contribuição previdenciária na hipótese de invalidez permanente do titular do respectivo benefício. Ainda de acordo com o texto, o beneficiário terá o valor da contribuição reduzido em 10% a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular do benefício e a contribuição deixará de ser exigida quando o titular do benefício completar a idade de aposentadoria compulsória que é aos 70 anos.
Na audiência, foram feitas discussões sobre o substitutivo e as sugestões do deputado João Dado (PDT-SP) foram compartilhadas pela maioria dos deputados presentes à sessão. O parlamentar propôs que a redução gradual seja feita entre 60 e 65anos do beneficiário, bem como a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41.
A diretora de aposentados da Anamatra, Cristina Ottoni Valero, que acompanhou a audiência, comentou o texto apresentado pelo relator. “O substitutivo não respeita o direito adquirido dos aposentados na data da edição da Emenda 41, inclusive porque veda qualquer efeito retroativo e estabelece um tempo muito elástico da progressividade de extinção da contribuição”, afirmou a magistrada, ao afirmar que o texto é correto no que diz respeito a isenção da cobrança para aposentados por invalidez.
Atuação da Anamatra
Durante a leitura do substitutivo, o relator falou da importância da participação das entidades e citou a presença da Anamatra na audiência pública, que foi representada pelo presidente Luciano Athayde Chaves e a diretora Cristina Valero.
Além da participação na audiência pública, a Anamatra entregou aos integrantes da comissão nota técnica da entidade a respeito da proposta.
