A diretora de aposentados da Anamatra, Cristina Ottoni Valero, esteve hoje (29/5) na Câmara dos Deputados, ocasião em que conversou com parlamentares membros da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos, conforme prevê a Proposta e Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006. A comissão deve votar o relatório da PEC 555/06 amanhã (30/6).
Cristina Valero reiterou posição da Anamatra acerca do assunto aos parlamentares, que se reuniram hoje para discutir o relatório. “Espero que o texto seja votado de forma que respeite o direito adquirido e observe o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos da magistratura”, afirmou a magistrada, que conversou hoje com o presidente da comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e com o deputado João Dado (PDT-SP), que também integra a comissão (fotos).
A PEC 555, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas, com o objetivo de restabelecer a situação já consolidada antes da promulgação da Emenda. “O pleito é pelo restabelecimento da situação de quem já era pensionista ou estava aposentado”, ressalta nota técnica da Anamatra sobre a PEC.
