O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e o diretor de formação e cultura, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, estão em Genebra, na Suíça, para a 99ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os magistrados integram a delegação do Brasil, como observadores, por indicação do governo brasileiro.

A delegação brasileira na Conferência é composta por cerca de 130 autoridades, entre elas representantes de governos, trabalhadores e empregadores. Pelo Judiciário brasileiro, integram a delegação o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nelson Tomaz Braga e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Fernando Eizo Ono e Márcio Eurico Vitral Amaro. Além do Brasil, outros 182 estados membros da OIT participam do evento.

A Conferência deste ano, que termina no próximo dia 18, está focada em uma série de discussões, entre elas a recuperação dos postos de trabalho e a promoção de um crescimento mais sustentável e equilibrado, direcionado à proteção social. Entre os objetivos da Conferência está o de conceber políticas públicas nacionais e internacionais destinadas a estimular a recuperação econômica, gerando empregos e proporcionando proteção aos trabalhadores e suas famílias.

“A pauta da Conferência da OIT alinha-se com a atuação da Anamatra na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, no fortalecimento da Justiça do Trabalho e na promoção de uma agenda de trabalho focada no trabalho digno”, afirma o presidente da Anamatra, ao ressaltar a importância da presença da Associação no evento. “Ademais, é de extrema importância o conhecimento das normas internacionais do trabalho por parte dos juízes do Trabalho brasileiros”, completa o magistrado. Sobre esse assunto, os dirigentes da Anamatra reúnem-se amanhã (16/6) com Horacio Guido, membro do Departamento de Normas Internacionais e do Comitê de Liberdade Sindical da OIT.

Com extensa pauta, a Conferência discutirá, por exemplo, os direitos dos trabalhadores domésticos e dos portadores do vírus HIV/AIDS. A discussão vai abranger a inter-relação entre os direitos no trabalho, proteção social e diálogo social para atingir os objetivos de emprego mediante uma abordagem integral de trabalho decente, tal como foi estabelecida na Declaração da OIT sobre a Justiça Social para uma Globalização Equitativa, adotada em 2008, durante a 98ª Conferência.

Justiça social e desenvolvimento econômico

Nesta segunda (14/6), o ministro das relações exteriores do Brasil, Celso Amorim, foi o orador principal do painel que discutiu o Pacto Global para o Emprego. O painel teve como meta discutir o papel do emprego e da proteção social, alinhados com os objetivos de desenvolvimento do milênio, traçados internacionalmente.

Autoridades de diversos países participaram do painel, entre eles o secretário-geral adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ajay Chhibber. Pela delegação brasileira, também participou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Marques Severo.

Em sua intervenção, Amorim falou da preocupação do atual governo com a economia real, priorizando a justiça social. Para o ministro, sem emprego e renda as pessoas não terão meios para romper o ciclo da exclusão social. “Isso é especialmente verdadeiro quando não pensamos estaticamente e constatamos que as assimetrias impostas pela pobreza se estendem de uma geração para outra”, disse.

Celso Amorim também relatou a preocupação do Brasil com a erradicação do trabalho infantil, objetivo que segundo ele transcende as fronteiras brasileiras. “O Governo brasileiro tem estabelecido parcerias para o combate a esse flagelo com países da América Latina, África e Ásia”, informou.

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