O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão de hoje (14/6), apreciou diversos pareceres de mérito que preveem a criação de cargos e varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além da alteração da organização interna dos tribunais. A sessão foi acompanhada pelo juiz do Trabalho Vitor Yamada, membro do Conselho Fiscal da Anamatra e integrante da Comissão de Prerrogativas da entidade. Estiveram presentes, ainda, diversos juízes do Trabalho e presidentes de tribunais. Também acompanharam a sessão os presidentes das Amatras da 4ª (RS), 6ª (PE) e 9ª (PR) Regiões, respectivamente, Luiz Colussi, Virgínia Bahia e Carlos Conte.
No caso do TRT da 19ª Região (AL), o Conselho decidiu, conforme voto do relator – que acolheu parcialmente o pedido –, pela criação de duas Varas, dois cargos de juiz titular e um de juiz substituto, além de 39 cargos de servidor, entre analistas, técnicos e oficiais de justiça. Nos processos da 20ª (SE) e 12ª (SC) Regiões, as propostas foram acolhidas, também, em parte pelos conselheiros, sendo três Varas do Trabalho, três cargos de juiz titular e três de juiz substituto para o Tribunal de Sergipe. Para Santa Catarina foi aprovada a criação de duas Varas, dois cargos de juiz titular e dois de juiz substituto, bem como cargos de analista e técnico judiciário.
Na apreciação dos pareceres de mérito dos processos dos TRTs da 18ª Região (GO) e da 23ª Região (MT) – que tiveram pedido de vista concedido na última sessão do CNJ após solicitação do conselheiro Gilson Dipp –, os conselheiros acolheram parcialmente os pedidos, destinando ao tribunal goiano a criação de 12 Varas do Tabalho, 12 cargos de juiz titular, 12 de juiz substituto e mais um cargo de desembargador. Para o tribunal de Mato Grosso foram aprovadas a criação de seis Varas do Tabalho e seis cargos de juiz titular e seis de juiz substituto.
Para o TRT da 6ª Região (PE), também, foi acolhida pelos conselheiros, em parte, a proposta apresentada, sendo destinada à Região nove Varas do Trabalho, nove cargos de juiz titular e dois de juiz substituto, 96 cargos de analista e 24 de técnico judiciário, além da criação de 11 cargos em comissão CJ3 (nove de diretor de secretaria e dois de assessor de gabinete).
Com relação ao processo em que se postula a alteração da estrutura interna de organização de oito TRTs, o CNJ acolheu apenas em parte a proposta ao decidir que o aumento do número de desembargadores cabe somente ao tribunal da 21ª Região (RN), conforme voto do relator, conselheiro Walter Nunes. De acordo com a decisão será destinado ao tribunal potiguar a criação de dois cargos de juiz de 2º grau e de dois de analistas para cada de desembargador. Também para a mesma região, em outro processo analisado pelos conselheiros, foi acolhida parcialmente a criação de cinco Varas do Trabalho.
Quando da apreciação das propostas na penúltima sessão do CNJ (1º/6), o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, manifestou-se a respeito do assunto. “A Anamatra entende que a ampliação da Justiça do Trabalho, pleiteada por diversos tribunais, é fundamental para que a sociedade receba uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, ressaltou o magistrado na ocasião, lembrando que a entidade vem acompanhando todos os pedidos feitos ao CNJ, bem como a sua consequente tramitação no Congresso Nacional.
Retirados de pauta – Na sessão de hoje foram retirados de pauta os processos referentes às 9ª (PR) e 4ª (RS) Regiões.
Prazos - Ao analisarem o processo do TRT da 19ª Região (AL), a maioria dos conselheiros defendeu a mudança do prazo para análise dos processos que tratam de ampliação de cargos nos tribunais. Atualmente, o CNJ recebe essas propostas até o dia 15 de abril e tem até dia 15 de junho para emitir parecer de mérito a fim de que as mesmas possam seguir para o Congresso Nacional. A matéria precisa, ainda, antes de ser apreciada pelo Plenário do CNJ, passar previamente pelo comitê técnico do referido Conselho.
O questionamento foi levantado pelo conselheiro Gilson Dipp, que afirmou ser necessário que esses pedidos sejam previamente discutidos com maior profundidade e amplitude. O conselheiro enumerou diversos parâmetros para a aprovação de matérias como essas, tais como, a análise socioeconômica e dos recursos materiais existentes, a evolução da demanda por serviços judiciais correspondentes aos dois exercícios anteriores, entre outros.
Ao fim da discussão do assunto, o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, solicitou ao conselheiro Gilson Dipp que apresente os novos parâmetros para a revisão dos critérios de apreciação de matérias dessa natureza.
