A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19/5), em decisão terminativa, a criação de 301 novos cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) da 24ª Região (MS); da 19ª Região (AL) e da 3ª Região (MG).

Foram aprovadas 72 vagas de provimento efetivo por concurso para o TRT da 24ª Região, sendo que, destas, 47 cargos são para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Em seu parecer favorável ao projeto (PLC 50/10), o relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), observou que é preciso solucionar a carência de pessoal naquele TRT, para "buscar melhorar a qualidade de prestação jurisdicional".

Para o TRT da 19ª Região, foram aprovados 28 cargos de provimento por concurso (11 para analista judiciário e 17 para técnico judiciário), além de um cargo em comissão CJ-02. Segundo o relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), a aprovação do projeto (PLC 48/10) representa "providência oportuna e correta no sentido de permitir a adequada prestação da Justiça Trabalhista em Maceió".

Já o TRT da 3ª Região deverá ganhar 200 novos cargos de provimento por concurso público, 150 deles para analista judiciário e 50 para técnico judiciário. O relator do projeto (PLC 47/10), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável aos novos cargos.