Magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil estiveram nesta quarta-feira (19/5) na sede da Anamatra, em Brasília, para primeira reunião da “Comissão de Defesa da Manutenção da Competência da Justiça do Trabalho”, que congrega dirigentes da Anamatra e de Amatras. O encontro foi conduzido pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e pela secretária-geral da entidade, Fátima Stern.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Anamatra ressaltou que essa é uma importante iniciativa da diretoria da entidade. Luciano Athayde apresentou um caderno que foi distribuído aos participantes com a atuação da Anamatra em defesa da competência da Justiça do Trabalho. “Esse material foi concebido pela Anamatra e vem sendo aperfeiçoado e utilizado nos diversos espaços em que somos convidados para falar de competência da Justiça do Trabalho”, lembrou o magistrado.
Na ocasião, o advogado da Anamatra, Alberto Pavie, falou entre outros assuntos, sobre a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que após a Emenda Constitucional nº 45 houve a alteração do recurso extraordinário de modo a ser admitida a repercussão geral. Esse dispositivo, explicou Pavie, quando reconhecido pelo plenário do STF, possibilita o ingresso de terceiros na matéria de interesse. Já com relação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado lembrou que antes da Emenda era certa a impossibilidade de qualquer associação pretender em qualquer pleito no STJ ingressar como assistente. “No entanto, agora com a instituição do recurso repetitivo, modalidade semelhante à repercussão geral, isso passou a ser possível”, ressaltou o advogado.
Em seguida, os integrantes da Comissão debateram temas controvertidos sobre a competência da Justiça do Trabalho como ações de indenização por acidente de trabalho, recuperação judicial, interditos proibitórios – direito de greve, terceirização, demandas que envolvem a complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada, contribuição previdenciária, efeitos das decisões da justiça do trabalho ante o INSS, servidores públicos temporários, relação de trabalho, depositário infiel, iletigimidade do Ministério Público do Trabalho para atuar perante o STF.
Os magistrados também conferiram a exposição do juiz do Trabalho da 3ª Região Paulo Merçon sobre sua posição com relação aos conceitos de relação de trabalho e relação de emprego.
Participantes – Estiveram presentes na reunião o diretor de prerrogativas e assuntos da Anamatra, Germano Siqueira, o integrante do conselho Fiscal da entidade Vitor Yamada e os juízes André Villela (Amatra 1-RJ), Sônia Maria Lacerda (Amatra 2-SP), André Luiz Gonçalves Coimbra (Amatra 3- MG), Jorge Alberto Araújo (Amatra 4-RS), Andréa Presas Rocha (Amatra 5-BA), Aldemiro Rezende Dantas Júnior (Amatra-11), Alexandre Roque Pinto (Amatra 13-PB), Guilherme Guimarães Feliciano (Amatra 15-Campinas/SP), Helvan Prego (Amatra 18-GO) e Izidoro Oliveira Paniago (Amatra 24-MS).
