Anamatra lamenta assassinato de magistrada no Rio de Janeiro

Frente Associativa e Amatras 13 (PB) e 24 (MS) também manifestam-se e pedem mais segurança para membros do Poder Judiciário e do Ministério


Nota de pesar  - Anamatra

A Anamatra vem a público manifestar sua consternação e repúdio pelo  assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A magistrada, brutalmente assassinada, era conhecida por seu atuante trabalho no combate ao narcotráfico no Estado do Rio.

A Anamatra ressalta e reitera que uma de suas tradicionais bandeiras de luta é pela segurança no Judiciário, pugnando pela rápida apuração e exemplar punição aos responsáveis.

À família da juíza Patrícia Acioli, a Anamatra manifesta a solidariedade e condolências nesse momento de dor.

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra

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Nota Pública - Frente Associativa
   
 
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), integrada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), vem a público manifestar seu profundo pesar pelo assassinato da Juíza Patrícia Acioli, executada a tiros na madrugada desta sexta-feira em Niterói-RJ.

Solidariza-se, ademais, com a família e os amigos da magistrada, conclamando as autoridades competentes a adotar todas as medidas pertinentes, com máxima celeridade, visando à identificação e punição exemplar de todos os responsáveis por tão absurdo ato de violência, que, dadas as circunstâncias envolvidas e tomando por base as informações existentes no sentido de que a juíza vinha sendo ameaçada por traficantes e milicianos como represália à sua atuação, atenta contra o próprio Estado de Direito.

Registra a FRENTAS, ainda, esperar que essa lamentável tragédia chame a atenção para a imprescindibilidade de serem adotadas, com a necessária urgência, medidas mais eficazes que tenham o condão de garantir a segurança dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, questão que já vem sendo abordada e cobrada pela Frente Associativa há bastante tempo.
 
Brasília-DF, 12 de agosto de 2011

Sebastião Vieira Caixeta
Presidente da ANPT - Coordenador da Frentas

Renato Henry Sant’anna
Presidente da ANAMATRA

Gilmar Tadeu Soriano
Presidente da AMAGIS/DF

Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Presidente da ANMPM

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Presidente da AJUFE

José Barroso Filho
Presidente da AMAJUM

Alexandre Camanho de Assis
Presidente da ANPR

Antonio Marcos Dezan
Presidente da AMPDFT
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 Nota pública - Amatra 24
 
 A AMATRA XXIV – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª. Região, entidade representativa dos Juízes do Trabalho do Estado do Mato Grosso do Sul, vem a público prestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas da Juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª. Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), brutal e covardemente assassinada em Niterói(RJ), com 16 tiros, no início da madrugada desta sexta-feira (11/08/11), quando chegava em sua residência.

O violento atentado a um dos membros da magistratura nacional é um atentado contra a sociedade e contra o regime democrático de direito e exige das autoridades públicas constituídas uma pronta apuração e uma rígida resposta a seus autores.

É intolerável que cidadãos dignos, que ocupam cargos de Juízes para disseminar a Justiça e que cumprem e fazem cumprir a Constituição Federal e as Leis da República, sejam alvo desse tipo de atrocidade. O episódio demonstra a fragilidade do sistema de segurança dos agentes públicos que sustentam o regime democrático de direito, expondo as inadequadas e inseguras condições de trabalho a que são submetidos os magistrados de todo o país, ensejando providências urgentes para que atos intimidatórios dessa natureza jamais se repitam.

Jamais haverá uma sociedade justa sem que haja a garantia da independência de seus Juízes.

Os Juízes do Trabalho sul-mato-grossenses reafirmam seu compromisso com a justiça, conclamando os demais magistrados de todo o país, os membros dos Poderes Executivo e Legislativo e todos os demais cidadãos que almejam um futuro mais digno e mais justo para a sociedade brasileira, a empunhar a bandeira da defesa e da valorização da magistratura, repudiando qualquer atitude que atente, física ou moralmente, contra seus integrantes.

Campo Grande(MS), 12 de agosto de 2011.
 
 
 
Juiz LEONARDO ELY
Presidente da Amatra XXIV

 
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Nota pública - Amatra 13 (PB)
 
No final da noite do dia 11.08.2011, nas proximidades do condomínio onde residia em Niterói, a juíza estadual Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, foi assassinada com pelo menos quinze disparos de arma de fogo, falecendo no local. A magistrada era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ e fora responsável pela prisão de vários réus acusados de participação em crimes de milícia. Seu nome já constava de uma lista com doze “alvos marcados” que a polícia fluminense apreendera em janeiro deste ano, em poder de suposto líder de grupo de extermínio investigado por cerca de quinze homicídios na região.
 
A despeito das ameaças sofridas, a juíza não tinha escolta no momento do crime. A escolta fora retirada pelo seu tribunal, segundo familiares; ou a juíza não a teria pedido, segundo certa nota oficial. Cabe indagar, porém: diante de tantas evidências, às raias da notoriedade, havia necessidade de um pedido formal?

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 13ª Região – Amatra 13 manifesta publicamente, em nome dos juízes do Trabalho da 13ª Região, as suas condolências aos familiares e amigos da colega Patrícia Lourival Acioli.

Registra, ademais, sua profunda indignação e justificada apreensão com as condições de segurança institucional a que atualmente se sujeitam magistrados de todo o país e de todas as jurisdições, especialmente nas fileiras do primeiro grau, naturalmente mais desguarnecidas e vulneráveis, tanto pelo seu número como pela sua dispersão geográfica e pela sua proximidade com os conflitos reais.

Já tarda a hora em que os poderes constituídos discutirão com seriedade uma política consistente de segurança judiciária, que considere inclusive esforços de renovação legislativa e efetivos compromissos orçamentários.

Quando o Estado brasileiro já não conseguir garantir a integridade física e a tranquilidade psicológica dos agentes que o representam na aplicação concreta da lei, já não haverá juiz independente. Já não haverá Poder Judiciário forte. Já não haverá, propriamente, Estado.

Que a memória de Patrícia doravante seja uma bandeira de altivez, espelhando o que Patrícia foi em vida. Pela dignidade do Estado. Pela dignidade da pessoa.

 
 

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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
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