“Novas tecnologias e o processo do trabalho”. Esse foi tema de um dos painéis do 15º Conamat, no dia 29 de abril, que contou com a participação do desembargador do Trabalho da 5ª Região Cláudio Brandão, do ex-secretário do Conselho Nacional de Justiça, juiz do Trabalho Rubens Curado, e da psicóloga clínica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Juliana Barros Oliveira. O painel foi presidido pelo diretor de informática da Anamatra, Ribamar Oliveira Lima Júnior.
O painel teve início com a exposição da psicóloga Juliana Oliveira, que falou da importância dos magistrados do Trabalho darem atenção à saúde. “O outro é o nosso grande objeto. E não é possível dar conta da saúde do outro e de proteger o trabalho do cidadão, se não estivermos com nossa saúde física e mental sob controle”, alertou a psicóloga.
Juliana Oliveira falou do paradoxo existente com o advento das novas tecnologias, onde em um primeiro momento se pensa em algo positivo, e depois em algo ameaçador. “Não estamos trazendo um contraponto à evolução tecnológica, que é uma grande promessa de celeridade, mas não substitui o valor humano. A sabedoria do magistrado, a aplicação do Direito ao caso concreto, não há tecnologia capaz de fazer”, alertou.
Para a psicóloga, faz-se necessário que a aplicabilidade das novas tecnologias venha acompanhada de uma efetiva verificação dos riscos à saúde do magistrado, que sejam feitas as adaptações necessárias, que a implantação seja gradual e, principalmente, que os limites individuais sejam respeitados.
“Tecnologia sim, mas sem esquecer o processo humanístico”
O desembargador do TRT da 5ª Região, Cláudio Brandão, iniciou sua intervenção com uma frase de Noé de Azevedo – “A justiça reflete o meio em que vive os seus aplicadores”. Nesse aspecto, o magistrado conclamou que todos vivam o espírito da época, mas sem perder de vista o aspecto humano do processo. “A sociedade de hoje é caracterizada como da informação e isso é um elemento para compreendermos o meio em que vivemos”, disse.
Para o magistrado, as novas tecnologias têm modificando, sobremaneira, as características da Justiça do Trabalho. “A introdução da tecnologia promoverá o redesenho do processo judiciário trabalhista em especial. Não é o processo atual com nova roupagem, ao contrário, é um novo processo, de um novo tempo”, ressaltou, ao explicar que inclusive dogmas serão alterados.
“Tecnologia sim, mas sem esquecer o processo humanístico que o trabalho envolve. Quem vai às portas do Poder Judiciário é a classe mais pobre de nosso país”, alertou o desembargador. Sobre os “excluídos digitais”, que não têm acesso à tecnologia ou não gostam de computador, o desembargador ressaltou o papel do Estado, que “não pode negar o acesso à justiça”.
Cláudio Brandão finalizou sua exposição analisando os reflexos da tecnologia no processo judicial, tais como a identificação de gargalos e a fixação do tempo real de duração do processo, a identificação e supressão de tarefas repetitivas, a simplificação do procedimento, a padronização das rotinas nas secretarias, entre outros.
“Precisamos de uma política judiciária voltada, efetivamente, à execução”
Coube ao juiz do Trabalho Rubens Curado, ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizar o painel, concordando também com a premissa da preocupação humanística da prestação jurisdicional.
Em sua exposição, o magistrado analisou o impacto da tecnologia da informação na gestão de pessoas, onde explicitou a necessidade da capacitação permanente dos servidores e sua inclusão digital, bem como a otimização da mão-de-obra existente. Também fez parte da exposição de Rubens Curado a preocupação com a parcela do orçamento, que vem sendo dedicada ao incremento das novas tecnologias, onde lançou indagações:
“Enquanto esse orçamento era gasto ou investido, onde estavam os nossos juízes? Qual foi a política de TI que gerou esse investimento? Participamos dessa discussão? As associações foram convidadas? O orçamento foi bem executado?” Para Rubens Curado, os magistrados e as associações precisam exercer o papel conferido a eles pela Resolução nº 70 do CNJ, que fez uma abertura para a participação nas discussões envolvendo o planejamento e o orçamento.
“Somos membros efetivos do Poder Judiciário ou estamos nos comportando como hóspedes da instituição? A gestão democrática está aí, e todos fomos chamados a participar. O caminho está traçado, basta persegui-lo”, ressaltou Rubens Curado.
Apesar de reconhecer a importância das novas tecnologias, Rubens Curado acredita que o processo eletrônico não combate um dos maiores problemas da justiça que é a execução. “Ele não vai melhorar a vida do juiz, que continuará sobrecarregado como hoje. Precisamos buscar outros caminhos, sobretudo na melhoria das tecnologias voltadas à execução”, disse, ao conclamar para o aperfeiçoamento das ferramentas como o Bacenjud, o Renajud e o Infojud. O magistrado também manifestou sua preocupação quanto à ausência de uma política que coíba a atuação dos “laranjas”. “Precisamos de uma política judiciária voltada, efetivamente, à execução”, finalizou.
