“O juiz do trabalho concretiza direitos econômicos, sociais e culturais?”. Esse foi o tema de um dos painéis programados do 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ocorrido no dia 29 de abril. O painel que foi presidido pelo ex-presidente da Anamatra Grijalbo Fernanades Coutinho contou com as presenças da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Arruda Magalhães,  do desembargador do Trabalho da 1ª Região Gustavo Tadeu Alkmin e do  juiz do Trabalho da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior.

A discussão acerca do tema proposto pelo 15º Conamat para este painel rendeu aplausos e reflexões por parte dos ouvintes. Um painel marcado por poesias, músicas e citações de autores brasileiros. Grijalbo Coutinho abriu o painel dando as boas-vindas a todos os presentes e fez breves explanações sobre os conferencistas.

O magistrado Jorge Luiz Souto Maior abriu o painel apresentando trechos de filmes que retratam questões relativas ao trabalho e durante toda sua explanação continuou com o recurso áudio visual para falar sobre o tema. Para Souto Maior, o magistrado trabalhista “é responsável pela concretização do Direito do Trabalho, isso quer dizer que está sob seus cuidados o instrumento jurídico criado ao longo de décadas para conferir à sociedade capitalista uma chance de conviver com a paz”.

Souto Maior acredita que cumpre aos juízes procurar concretizar os direitos econômicos, sociais e culturais e que, para isso requer a atitude de sentir a dor alheia, até porque se não tiverem essa postura podem simplesmente acabar legitimando a  justiça. “Visualizar a injustiça requer, portanto, ver além das evidências, e não é preciso um dom especial, basta se permitir enxergar!”.

O magistrado terminou sua participação parafraseando e reproduzindo uma música de John Lennon: “A justiça social nas relações de trabalho pode existir, se você quiser!”, lembrando que a concretização dos direitos sociais se faz como forma de efetivação da paz, acrescentou. Por fim, reproduziu a música de John Lennon - Give Peace a Chance (Dê Uma Chance A Paz).

Logo em seguida o também ex-presidente da Anamatra Gustavo Tadeu Alkimin deu início à sua participação no painel já comentando ser uma indagação curiosa o tema do painel, por considerar ser uma resposta evidentemente positiva, mas que “olhando por um outro prisma, o juiz do Trabalho pode concretizar direitos econômicos, sociais e culturais ou vendo um lado mais perverso o juiz do Trabalho pode destruir direitos econômicos, sociais e culturais”.

“É uma falácia dizer que o Direito do Trabalho é para equilibrar relações do capital. Historicamente foi criado com o intuito único e exclusivo de proteger o trabalhador”, acrescentando que é por isso que se justifica a existência de uma própria justiça especial para lidar com esse tema, acrescentou. Gustavo Tadeu citou em sua palestra o artigo produzido pelos colegas Grijalbo Coutinho e Hugo Cavalcante sobre o ativismo judicial no TST como fator de flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil, “é o chamado ativismo judicial às avessas. São súmulas do TST mencionadas que ‘destroem’ o direito”.

“É impossível se pensar na construção de direitos que serão frutos de decisões sociais diante de um quadro que só se pensa no Judiciário pelas metas, estatísticas e por dados”. Para Gustavo Tadeu, o Judiciário se torna uma burocracia e “a burocracia acaba com a criatividade”. Para finalizar, citou um conto do escritor Murilo Rubião - O Ex-Mágico da Taberna Minhota, para exemplificar a questão da burocracia acabar com a criatividade.

Dando continuidade ao painel, a ministra Kátia Magalhães Arruda expôs seu posicionamento em relação ao tema se baseando em três questionamentos propostos por ela, que são: Quem concretiza o Direito Trabalhista? Como são concretizados? E porque concretizar os direitos trabalhistas? Com esses questionamentos a ministra passou pelos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário em relação aos direitos sociais e os direitos trabalhistas.

A ministra considera que há uma visão muito míope do Direito do Trabalho. “Tem sido visto apenas no aspecto meramente patrimonialista e quanto mais se retirar do Direito do Trabalho o seu valor fundamental, mais ele ficará enfraquecido, porque não é a fundamental a questão patrimonialista, um direito que é social, portanto sendo um direito fundamental, ele não só é concretizado como concretiza, ele concretiza o próprio Estado Democrático de Direito e seus fundamentos”.

A ministra citou uma poesia de Cecília Meireles que diz “...Porque falar das horas tristes, sempre escuras e amargas... Eu quero falar das horas claras...” para exemplificar jurisprudências do TST, colhidas nos três últimos anos, que considera positivas e merecedoras de análise, dentre elas a questão dos direitos coletivos e questões discriminatórias. Já respondendo ao seu último questionamento proposto no início de sua explanação falou sobre o porquê de se concretizar os direitos trabalhistas.

“É de conhecimento geral que o TST teve mudanças profundas em sua composição. De quatro anos pra cá, dos 27 ministros, 14 são novos no Tribunal, o que significa a maioria do TST, de nova composição. E como resultado dessa mudança, não de uma hora para outra, em minha opinião em potência máxima, três requisitos, três características: o equilibrio, o discernimento e a firmeza”.

Frisou que é importantíssimo que o TST tenha posições diferentes vindas de magistrados de diferentes regiões, de origens diferentes. “É dessa forma que nós poderemos estabelecer a dialética do contraditório, é isso que vai estimular a pensar, a construir algo novo”.

“Os melhores marinheiros são forjados em mares tempestuosos e é por isso que eu acredito no Direito do Trabalho. Nós somos forjados em mares tempestuosos!”, afirmou a ministra.

Respondendo à questão central do evento, a ministra declarou que considera o Direito do Trabalho como o modelo jurídico mais eficaz na intervenção de um papel social de combate à desigualdade e a exclusão.

Para finalizar, a ministra pediu para que fosse reproduzida uma música em homenagem aos magistrados desse país, - I still haven`t found what I`m looking for (Eu ainda não encontrei o que eu estou procurando), do U2.