O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao discursar na solenidade de abertura da 15ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ocorrida na noite do dia 28 de abril, destacou o papel  que a Justiça do Trabalho e os próprios magistrados vêm desempenhando.

Luciano Athayde salientou a altivez e o espírito público com que  os magistrados têm conduzido a jurisdição laboral “ao prestígio que desfruta na sociedade brasileira, mercê de seus esforços na prestação de um serviço público essencial de qualidade e com sensível responsabilidade social”.

“Quero crer que essa capacidade, quase autopoiética, de superar desafios é marca indelével do exercício da jurisdição social. Nada obstante a quantidade de processos, a pletora de audiências e algumas deficiências estruturais, os magistrados do Trabalho mostram virtuosa capacidade de reinventar o fazer e o pensar”, afirmou Luciano Athayde, ressaltando que os juízes do Trabalho encontram novos caminhos para a efetividade das tutelas jurídicas e processuais, bem como inovam com frequência nas atividades de densificação e concretização de princípios e direitos fundamentais.

O magistrado ressaltou, também, as discussões que serão feitas durante o Conamat, a exemplo do que será debatido em relação ao direito material com as novas tutelas jurídicas, em especial no campo das lesões extrapatrimoniais e na esfera da higidez e segurança do trabalho. O presidente da Anamatra chamou atenção, ainda, para as questões sindicais e a duração razoável do processo, que também fazem parte da programação científica do evento.

A gestão judiciária também foi lembrada pelo magistrado, ressaltando que o tema é prioridade da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da Anamatra. “Apesar de ser uma conquista constitucional e institucional do Poder Judiciário brasileiro – e ainda ansiosamente esperada por colegas de outros países - a governança dos juízes ainda se mostra carente de avanços e reflexões, mercê de seu longo distanciamento da agenda prioritária do Poder Judiciário”, disse Luciano Athayde, ao afirmar que o recente debate sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e a elaboração de um orçamento participativo revelam que ainda é preciso progredir nesse campo para construir uma instituição cujas ações e serviços reflitam a vontade e o pensamento médio de seus integrantes.

Por fim, o magistrado afirmou que a realização do Conamat, em Brasília, independentemente do momento político pelo qual a capital passa, reafirma o amor dos brasileiros pela cidade e mostra que as instituições estão acima das pessoas que por elas passam. “Sabemos que a democracia é um regime que tem seus percalços. Por isso, temos que conservar a virtude da serenidade para prestigiar e proteger esse regime nos momentos de dificuldades”, ressaltou.

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O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) - Amatra 10, Gilberto Martins, também lembrou do momento político vivido em  Brasília, ressaltando que sociedade brasiliense viu com perplexidade a ação das lideranças políticas da cidade.

“O resultado desse estado de coisas findou por levar o Distrito Federal a uma situação política extremamente delicada e nós, juízes do Trabalho da 10ª Região, assistimos com preocupação o desenrolar desses acontecimentos”, disse Gilberto Martins ao externar que a categoria tem esperança de que surja uma classe política identificada com os verdadeiros anseios da sociedade brasiliense que cultua o trabalho, a honestidade e a ética.

A respeito do Conamat, o presidente da Amatra 10 afirmou que o evento tem a tarefa de reagir a todas as formas de violação das normas trabalhistas, garantidoras de condições míninas de trabalho à classe trabalhadora de nosso país. “Assistimos com preocupação a tentativas de se reduzir as garantias da magistratura como se fossem privilégios, quando, muito antes, representam elementos que nos conferem independência, em face de um regramento normativo que impõe ao juiz mais limites e obrigações do que direitos”, ressaltou o magistrado.