O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, conclamou os magistrados do Trabalho a combater a precarização das relações de trabalho e manter a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. A chamada foi um dos destaques da mensagem do presidente da República, lida pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, durante a abertura do 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ocorrida na noite do dia 28 de abril.
Na mensagem, o presidente assegurou que os órgãos do governo, em especial os Ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego, sempre estarão ao lado da Justiça do Trabalho. Lula considerou uma honra dirigir-se aos magistrados reunidos para participar do congresso, em Brasília.
O presidente enfatizou ter a convicção de que um dos principais papéis do Estado é colocar sempre sua estrutura a serviço da cidadania e que a Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental nesse sentido. “(O papel do Estado) é estar acessível a todos, sem discriminação – e, em especial, às faixas mais vulneráveis da população, que, se ficarem simplesmente expostas às ações do mercado, não conseguiriam fazer respeitar e valer os seus direitos”.
Lula destacou que no processo de Reforma do Judiciário, a Justiça do Trabalho foi fortalecida e teve ampliadas suas competências. “No âmbito do Primeiro Pacto Republicano de Reforma Infraconstitucional, foram aprovadas três leis importantes no combate aos recursos protelatórios, o que valorizou a efetividade das decisões da magistratura trabalhista”, ressaltou.
A luta pelo aperfeiçoamento da legislação trabalhista continuou, segundo o presidente, quando do Segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, firmado pelos presidentes dos três Poderes, em abril de 2009. “Com isso, queremos ampliar a aplicação de novas tutelas de proteção das relações de trabalho e conferir maior agilidade na cobrança dos créditos trabalhistas”, detalhou o presidente.
Em sua mensagem, Lula pôs em evidência o papel da Anamatra. O presidente destacou que desde 2008, a Anamatra integra a Comissão de Juristas criada pelo Ministério da Justiça, sob coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, que é responsável pelo debate e elaboração de novas propostas de modernização da legislação material e processual do trabalho.
“A comissão já produziu diversos anteprojetos de lei, como é o caso da regulamentação da cobrança de juros e correção monetária no âmbito da Justiça do Trabalho; da ampliação da gratuidade da Justiça; de uma nova disciplina sobre o teletrabalho e do combate à discriminação nas relações de trabalho”, disse.
Lula encerrou a mensagem afirmando que o 15º Conamat é uma oportunidade ideal não apenas para a reafirmação da parceria do governo com os órgãos da magistratura, mas, sobretudo, para o debate de novas propostas e aprofundamento do “diálogo virtuoso” que vêm contribuindo para o fortalecimento da Justiça e dos direitos da cidadania.
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